O desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, que liga os estados do Tocantins e Maranhão, resultando em 14 mortes e três desaparecidos, gerou uma ação judicial contra o Governo Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Seis associações civis exigem reparação às vítimas e medidas imediatas para amenizar os impactos da tragédia ocorrida em 22 de dezembro de 2024.
A ação, protocolada na 2ª Vara Federal de Imperatriz (MA), reúne entidades como a Acisape (Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Estreito e Região) e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Maranhão. As associações argumentam que houve negligência por parte do governo federal na manutenção da estrutura da ponte, causando perdas humanas, danos ambientais e prejuízos econômicos significativos.
O documento solicita a criação de um fundo emergencial para indenizar as famílias das vítimas, incluindo despesas funerárias, pensões e tratamentos médicos. Além disso, as associações pedem assistência emergencial aos afetados, com fornecimento de alimentação, alojamento e suporte psicológico.
A paralisação do comércio na região, causada pelo colapso da ponte e a interrupção do tráfego na BR que liga Belém a Brasília, afetou severamente comerciantes locais, restaurantes, lanchonetes e postos de combustíveis. A ação também destaca os riscos ambientais decorrentes da queda de três caminhões carregando defensivos agrícolas e ácido sulfúrico no Rio Tocantins, prejudicando a atividade pesqueira. A remoção imediata dessas substâncias tóxicas é uma das demandas do processo.
As associações defendem a reconstrução imediata da ponte, priorizando a contratação de mão de obra e fornecedores locais (70%). Como solução provisória, exigem a implementação de pontes temporárias ou balsas em até dez dias, sem custos para a população.
Para acelerar o processo de recuperação, as entidades pedem ao Congresso Nacional a decretação de estado de calamidade pública na região, facilitando a liberação de recursos. A suspensão de tributos federais por doze meses para empresas e trabalhadores locais, bem como a disponibilização de linhas de crédito com juros reduzidos, também fazem parte das solicitações. A ação judicial representa a busca por justiça e a reparação dos danos causados pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek.