O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação judicial buscando garantir o direito ao banho de sol para presos da Unidade de Tratamento Penal de Cariri do Tocantins. A ação, movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, exigiu que o estado garantisse pelo menos duas horas diárias de banho de sol para os reeducandos. Embora louvável em sua intenção, a ação levanta questionamentos sobre as prioridades e a efetividade da atuação do MPTO.
A promotora Luma Gomides Souza argumentou que a privação do banho de sol, chegando a 48 horas ininterruptas, causava danos físicos e psíquicos aos presos. De fato, a falta de exposição ao sol e a ausência de atividades ao ar livre podem ter consequências negativas para a saúde mental e física. No entanto, a própria ação revela uma preocupante falta de foco e de atuação mais incisiva em questões de maior impacto social.
A ACP destaca que o problema já havia sido identificado em março do ano passado, ocasião em que o MPTO expediu uma recomendação. A ineficácia dessa recomendação, seguida da reincidência da violação dos direitos dos presos, demonstra uma fragilidade na fiscalização e no poder de atuação do Ministério Público. Se uma simples recomendação não foi suficiente para garantir o cumprimento da lei, qual a real efetividade das ações do MPTO em outras áreas?
A questão central não é a importância do direito ao banho de sol para os presos – que é inquestionável – mas sim a aparente falta de proporcionalidade na alocação de recursos e esforços do MPTO. Enquanto se dedica a uma ação, por mais justa que seja, que poderia ser resolvida com uma fiscalização mais eficiente e contínua, inúmeros outros problemas graves e sistêmicos no Tocantins permanecem sem a devida atenção.
A atuação do MPTO parece se concentrar em ações pontuais e de impacto limitado, enquanto questões mais amplas e urgentes, como a corrupção, a violência, a desigualdade social e a falta de acesso à saúde e educação, recebem menor atenção. Essa priorização questionável levanta sérias preocupações sobre a eficácia e a real contribuição do Ministério Público para a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense.
É necessário um olhar mais crítico sobre a atuação do MPTO, buscando uma maior responsabilização e um direcionamento mais estratégico dos seus recursos, para que se possa efetivamente combater os problemas que mais afetam a sociedade e não apenas se dedicar a ações superficiais, por mais importantes que sejam individualmente. A conquista do direito ao banho de sol é um passo, mas é preciso dar passos muito maiores e mais consistentes para garantir justiça e bem-estar para todos os cidadãos do Tocantins.
