Na manhã desta quinta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Tocantinópolis, no norte do Tocantins, aprovou o polêmico Projeto de Lei que cria a chamada Taxa de Manutenção Viária (TMV), voltada exclusivamente para veículos de carga pesada que cruzam ou circulam no perímetro urbano do município. O texto agora segue para sanção do prefeito Fabion Gomes de Sousa, autor da proposta.
O projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários apenas dos vereadores Enison Nunes (PSB) e Francisco De Assis (PT), que alegaram que a medida penaliza caminhoneiros e empresas de transporte.
Segundo a proposta, a taxa de pedágio será no valor fixo de R$ 50,00 por veículo pesado, a cada entrada ou passagem no território urbano da cidade. Estão sujeitos à taxa carretas com mais de 14 metros de comprimento, capacidade acima de 14 toneladas e com mais de três eixos. A justificativa apresentada pela Prefeitura aponta que o objetivo é custear a recuperação e manutenção das vias municipais, que vêm sofrendo desgaste acelerado devido ao aumento no tráfego de veículos de carga.
Cobrança e fiscalização
O recolhimento da taxa deverá ocorrer de forma antecipada, por meio de guias eletrônicas, boletos, Pix ou outro meio que a Prefeitura disponibilizar. A fiscalização será realizada com o apoio de barreiras fixas ou móveis, sistemas eletrônicos de monitoramento e exigência de nota fiscal de transporte.
Empresas de transporte, logística e construção civil também estão incluídas como contribuintes obrigatórios da taxa, mesmo quando os veículos forem operados por terceiros.
Isenções e penalidades
Estão isentos da cobrança veículos oficiais, veículos em missões humanitárias ou emergenciais e aqueles de empresas sediadas em Tocantinópolis, desde que utilizados para fins estritamente locais.
O projeto também prevê multas de até R$ 5.000,00 para quem descumprir a nova regra, além da possibilidade de retenção do veículo e inscrição em dívida ativa.
Justificativa da Prefeitura
Na justificativa que acompanha o projeto, o prefeito Fabion argumenta que a medida é uma resposta ao aumento expressivo do tráfego de caminhões, provocado por mudanças logísticas na região. Ele afirma que a cobrança é juridicamente legítima e fundamentada em decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a legalidade de taxas semelhantes em trechos urbanos.
“O valor fixado busca manter o equilíbrio entre justiça tributária, viabilidade de fiscalização e efetividade na manutenção das vias urbanas”, diz o texto assinado pelo prefeito.
Prazo e validade
A lei terá validade inicial de um ano, podendo ser revogada ou prorrogada, dependendo da conclusão das obras da ponte Juscelino Kubitschek, na BR-226.
Repercussão
A aprovação da TMV gerou críticas nas redes sociais, especialmente entre caminhoneiros e empresários do setor de transporte, que classificam a medida como um “pedágio municipal disfarçado” e temem aumento no custo do frete. Já apoiadores da proposta afirmam que a taxa é necessária para proteger a infraestrutura urbana e responsabilizar quem mais impacta as vias públicas.
Com a sanção do prefeito, Tocantinópolis passará a integrar a lista de municípios brasileiros que adotam cobrança específica para veículos de carga em áreas urbanas, prática que vem ganhando força em regiões com forte tráfego rodoviário.