A gestão do prefeito Fabion Gomes, em Tocantinópolis, volta a ser alvo de duras críticas após a apresentação de um novo projeto de lei que impõe mais uma cobrança à população. Desta vez, a proposta é a criação da Taxa de Fiscalização de Obras, que exigirá pagamento até para reformas em imóveis particulares.
O Art. 316 do projeto apresentado é direto:
"Nenhuma construção, reconstrução, reforma, demolição, instalação ou urbanização em área particular ou pública poderá ser iniciada sem o pagamento prévio da taxa correspondente."
Isso significa que qualquer cidadão que deseje levantar um muro, instalar uma grade, trocar o piso, reformar um banheiro ou casa, terá que pagar uma taxa à prefeitura — antes mesmo de iniciar a obra.
A proposta gerou imediata reação na cidade. Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador de oposição Enison Nunes criticou duramente a medida:
“É um verdadeiro absurdo! O prefeito está dizendo que, se você quiser fazer qualquer melhoria na sua casa, como colocar uma cerâmica, tem que pagar. Colocar uma grade? Pagar. Trocar o muro? Pagar. Isso é injusto com o povo trabalhador de Tocantinópolis!”
O parlamentar reforça que o impacto será maior sobre famílias humildes, que lutam para manter suas casas com dignidade:
“É o pobre que vai pagar por isso! É o trabalhador que tira do pouco que tem para ajeitar a casa. O prefeito quer cobrar de quem já paga impostos, de quem está tentando viver com dignidade.”
A cobrança ainda não está em vigor, pois precisa passar pela Câmara onde o prefeito tem maioria, mas já provoca reações negativas, com moradores afirmando que não irão aceitar mais esse peso sobre suas costas. O projeto, segundo críticos, foi encaminhado de forma apressada e sem consulta pública.
Mais uma entre várias taxas
O projeto da Taxa de Fiscalização de Obras não é um caso isolado. A atual administração municipal já implementou outras cobranças controversas, que também causaram grande insatisfação:
🧾 Taxa de Entulho
- Valor: R$ 70,00 por carrada de entulho ou galhadas.
- Base legal: Decreto nº 02/2025, de janeiro de 2025.
- Cobrança adicional: Se a coleta não for solicitada, o valor pode ser lançado no IPTU do contribuinte.
- Justificativa oficial: Manutenção da limpeza urbana.
🚛 Taxa de Manutenção Viária (TMV)
- Valor: R$ 50,00 por entrada de veículos pesados (carretas acima de 14 metros ou 14 toneladas).
- Base legal: Projeto aprovado em abril de 2025 pela Câmara Municipal.
- Objetivo: Financiar a manutenção das vias urbanas após o aumento do tráfego devido ao desabamento da Ponte JK.
- Cobrança: Antecipada, com fiscalização por barreiras e monitoramento eletrônico.
- Isenções: Veículos oficiais, emergenciais, ou de empresas sediadas na cidade, em atividades locais.
A gestão de Fabion Gomes tem se tornado sinônimo de aumento de taxas e medidas impopulares. Com serviços públicos fragilizados, infraestrutura precária e um cenário econômico difícil, a população questiona: por que tantas cobranças, e tão pouco retorno?
A tentativa de criar mais uma taxa, desta vez sobre obras e reformas particulares, reforça a imagem de um governo voltado à arrecadação, mas distante da realidade do povo. Um modelo que, em vez de incentivar melhorias urbanas e habitacionais, parece querer penalizar o esforço do cidadão comum.
