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O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi proibido de divulgar os vídeos conhecidos como "amostradinhos do mês", que mostravam pessoas flagradas por câmeras de segurança supostamente tentando furtar produtos em unidades da varejista. A proibição veio após notificação formal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que apontou possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Desde agosto de 2024, Hang e as redes oficiais da Havan publicavam com frequência imagens de suspeitos flagrados em situações constrangedoras dentro das lojas. Nos vídeos, os rostos eram exibidos de forma clara, em closes, sem qualquer cuidado para preservar a identidade das pessoas envolvidas. A estratégia tinha como objetivo expor publicamente quem, segundo a empresa, estaria tentando furtar mercadorias.
O conteúdo gerou polêmica e foi questionado por especialistas em privacidade, que alertaram para o risco de violação da LGPD, legislação que protege dados e imagens de indivíduos sem autorização para divulgação.
Em abril deste ano, o caso ganhou ainda mais repercussão quando o então secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Presidente Figueiredo (AM), Cláudio José Ernesto Machado, conhecido como "Engenheiro Machadão", apareceu em uma das publicações. Segundo a Havan, ele teria tentado ocultar um produto de R$ 749,90 dentro da embalagem de outro item avaliado em R$ 129,90, em uma loja da rede em Manaus. Na época, o secretário foi exonerado do cargo, mas negou qualquer tentativa de furto e afirmou, em nota, que tudo não passou de um mal-entendido.
Após a notificação da ANPD, a Havan precisou remover todo o material das redes sociais. Segundo o jornal Correio do Sudoeste, a empresa ainda protocolou um pedido de revisão da notificação, alegando que não violou a LGPD. A ANPD informou que está analisando as justificativas apresentadas e verificando se as práticas adotadas pela varejista estão dentro da legalidade. Procurada pela imprensa, a ANPD não deu mais detalhes sobre o andamento da fiscalização.
A decisão da ANPD reforça o entendimento de que empresas não podem expor imagens de pessoas sem consentimento, mesmo em situações envolvendo suspeitas de crime, já que a legislação brasileira assegura o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais.
