O Governo do Maranhão anunciou que vai lançar nesta sexta-feira (3), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o edital do Programa CNH Social 2025. A iniciativa, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), tem como objetivo garantir que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), promovendo inclusão social e mais oportunidades de trabalho.
A medida é possível graças à Lei nº 15.153/2025, que autoriza a utilização de recursos provenientes de multas de trânsito para custear o processo de habilitação de candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O governador Carlos Brandão confirmou presença na solenidade de lançamento, reforçando a importância do programa para ampliar o acesso à cidadania no estado.
O CNH Social cobre todas as etapas do processo de obtenção da CNH, desde os exames médicos e psicológicos até as aulas teóricas e práticas, incluindo os exames finais e a emissão da Permissão para Dirigir (PpD) nas categorias A (motocicleta) e B (carro).
Em edições anteriores, o Detran-MA já havia executado ações semelhantes, como o CNH Jovem e o CNH Rural, que disponibilizaram 7.100 vagas entre 2015 e 2016. Agora, para o edital de 2025, o número será maior: 10.000 vagas no total, sendo 6.000 para a categoria A e 4.000 para a categoria B.
Para participar, o candidato deve ter 18 anos ou mais, estar inscrito no CadÚnico e comprovar renda familiar mensal de até meio salário mínimo per capita, equivalente atualmente a R$ 706,00 por integrante.
Como será a execução no Maranhão
Apesar da regulamentação nacional, cabe aos órgãos estaduais a responsabilidade de organizar o programa e definir os critérios de seleção. A execução depende da integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o que exige estrutura mínima para aplicação de exames, credenciamento de centros de formação de condutores e fiscalização local.
No Maranhão, 72 municípios já possuem essa estrutura e, por isso, serão contemplados pelo programa. Neles serão distribuídas as 10.000 vagas previstas, de acordo com a capacidade de cada localidade.
Inscrições
As inscrições para a CNH Social 2025 são gratuitas e estarão abertas de 3 a 22 de outubro de 2025. O cadastro deve ser feito exclusivamente pela internet, no site oficial do programa ( cnhsocial.detran.ma.gov.br ). Para quem não tiver acesso à internet, o Detran-MA disponibilizará computadores nas unidades regionais (Ciretrans e Postos Avançados), onde será possível preencher o formulário eletrônico.
Municípios contemplados
Confira a lista dos 72 municípios maranhenses integrados ao Programa CNH Social 2025:
- Açailândia
- Alcântara
- Aldeias Altas
- Alto Alegre do Maranhão
- Alto Alegre do Pindaré
- Amarante do Maranhão
- Arame
- Arari
- Axixá
- Bacabal
- Balsas
- Barão de Grajaú
- Barra do Corda
- Barreirinhas
- Bequimão
- Bom Jesus das Selvas
- Bom Lugar
- Buriti Bravo
- Buriticupu
- Campestre do Maranhão
- Carolina
- Carutapera
- Caxias
- Chapadinha
- Cidelândia
- Codó
- Colinas
- Conceição do Lago-Açu
- Coroatá
- Davinópolis
- Estreito
- Gonçalves Dias
- Governador Nunes Freire
- Grajaú
- Icatu
- Imperatriz
- Itapecuru-Mirim
- Itinga do Maranhão
- João Lisboa
- Lago da Pedra
- Loreto
- Matões
- Mirador
- Morros
- Paço do Lumiar
- Passagem Franca
- Paulino Neves
- Paulo Ramos
- Pedreiras
- Pindaré-Mirim
- Pinheiro
- Pio XII
- Presidente Dutra
- Rosário
- Santa Helena
- Santa Inês
- Santa Luzia
- Santa Rita
- São Bento
- São João do Sóter
- São João dos Patos
- São José de Ribamar
- São Luís
- São Luís Gonzaga do Maranhão
- São Mateus do Maranhão
- Timon
- Trizidela do Vale
- Tuntum
- Tufilândia
- Tutóia
- Viana
- Vitorino Freire