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Um motorista foi flagrado portando comprimidos de anfetamina, conhecida popularmente como “rebite”, durante uma fiscalização realizada na noite de sábado (13) na BR-010, no município de Porto Franco, no sul do Maranhão. A abordagem ocorreu durante uma ação de rotina voltada ao cumprimento da Lei do Descanso, que estabelece limites de jornada e períodos obrigatórios de repouso para condutores profissionais.
Durante o procedimento, o conjunto veicular foi parado para verificação dos documentos e do cronotacógrafo. A análise do disco indicou que o condutor vinha dirigindo por longos períodos consecutivos, sem respeitar os intervalos mínimos de descanso previstos na legislação.
Diante da irregularidade, os agentes questionaram o motorista sobre o uso de substâncias para inibir o sono. O condutor confirmou que havia feito uso de anfetamina e informou que portava o medicamento para consumo próprio, entregando voluntariamente 7 comprimidos da substância durante a fiscalização.
Com a confirmação da posse do entorpecente, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência por porte de droga para consumo pessoal, conforme o artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. O motorista assumiu o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal quando for intimado.
A anfetamina é uma substância psicoativa que atua diretamente no sistema nervoso central e é utilizada de forma ilegal por alguns motoristas para reduzir o sono e a sensação de cansaço. O uso desse tipo de estimulante compromete reflexos e a capacidade de reação, elevando significativamente o risco de acidentes nas rodovias. No Brasil, a comercialização, o porte e a importação da substância são proibidos por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.