Uma adolescente de 14 anos foi flagrada pela Polícia Militar conduzindo um carro em via pública no município de Palmeiras do Tocantins, na região do Bico do Papagaio. A ocorrência foi registrada nessa quinta-feira (11), durante patrulhamento realizado por equipes do 15º Batalhão, que identificaram a jovem ao volante e realizaram a abordagem.
Durante a ocorrência, a mãe da adolescente, uma mulher de 34 anos, compareceu ao local e confirmou aos policiais que havia permitido que a filha conduzisse o veículo. Diante da situação, foram adotadas as medidas previstas na legislação de trânsito.
A mulher foi autuada com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Ela também recebeu autuação administrativa fundamentada no artigo 164 do CTB, referente à entrega de veículo a condutor sem habilitação.
A legislação brasileira responsabiliza não apenas quem conduz o veículo de forma irregular, mas também quem possibilita ou autoriza essa prática. As regras têm como objetivo aumentar a segurança no trânsito e reduzir situações que possam colocar em risco motoristas, passageiros, pedestres e demais usuários das vias públicas.
