Justiça Federal reconheceu ato de improbidade administrativa após investigações apontarem lançamento de atendimentos que não foram comprovados no sistema do SUS.
A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde de Mata Roma, no Maranhão, por improbidade administrativa após reconhecer sua participação em um esquema de fraude nos registros de atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as informações falsas permitiram que o município recebesse recursos federais destinados à reabilitação de pacientes com sequelas da covid-19 sem que houvesse comprovação de que os atendimentos realmente ocorreram.
As investigações começaram em 2022, após auditorias do Ministério da Saúde e relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) identificarem irregularidades nos dados lançados no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). Os órgãos constataram uma concentração incomum de recursos para esse tipo de atendimento no Maranhão. Dos cerca de R$ 21 milhões distribuídos a municípios de todo o país, aproximadamente R$ 19,7 milhões foram destinados ao estado.
Durante a apuração, foi verificado que Mata Roma registrou o atendimento de 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022. No entanto, esse número era superior ao total de pessoas diagnosticadas com covid-19 no município no mesmo período, o que levantou suspeitas sobre a veracidade das informações enviadas ao sistema.
Outro ponto que chamou a atenção foi a quantidade de procedimentos informados. Apenas em março de 2022, o município registrou mais de 16 mil atendimentos de reabilitação. Conforme cálculos da CGU, para que esse volume fosse realizado, cada fisioterapeuta precisaria atender aproximadamente 267 pacientes por dia, dedicando cerca de cinco minutos para cada consulta, cenário considerado incompatível com a realidade do serviço.
As auditorias também identificaram falhas na documentação apresentada pela prefeitura. Embora o sistema registrasse mais de 34 mil procedimentos ao longo de 2022, foram encontradas somente 117 fichas de atendimento, contendo o registro de 465 procedimentos. Para os órgãos de fiscalização, a documentação apresentada não comprovava a produção informada ao SUS.
Durante a investigação, pacientes que apareciam nos registros oficiais foram ouvidos pelo MPF. Alguns afirmaram que nunca fizeram tratamento para sequelas da covid-19. Outros disseram que as sessões de fisioterapia recebidas tinham relação com problemas de saúde, como dores na coluna e hérnia de disco, e não com complicações da doença.
As apurações também identificaram o caso de um paciente que morreu em janeiro de 2022, mas permaneceu registrado como beneficiário de atendimentos até abril daquele ano. Além disso, fisioterapeutas do município informaram que atenderam poucos pacientes com sequelas da covid-19 e, em alguns casos, disseram nunca ter realizado esse tipo de tratamento.
Uma sindicância realizada pela própria Prefeitura de Mata Roma concluiu que os arquivos eletrônicos com os registros dos atendimentos eram enviados por e-mail pela Secretaria Municipal de Saúde ao responsável pelo processamento do SIA/SUS, que apenas importava os dados para o sistema, sem alterá-los. Segundo o MPF, a investigação apontou que esses arquivos eram encaminhados pelo então secretário de Saúde, circunstância considerada pela Justiça Federal como uma das principais provas de sua participação direta nas irregularidades.
Com a decisão, o ex-secretário foi condenado por ato de improbidade administrativa em razão da fraude que resultou no recebimento indevido de recursos federais destinados à saúde pública.
