A Justiça determinou a anulação do concurso público do município de Nova Olinda, no norte do Tocantins, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontar graves irregularidades durante a aplicação das provas.
A decisão, publicada na última sexta-feira (24), determinou a realização de um novo concurso público em até três meses e garantiu aos candidatos que não quiserem participar da nova seleção o direito de receber de volta os valores pagos nas inscrições.
Segundo o MPTO, a investigação começou após denúncias de candidatos sobre problemas ocorridos durante as provas realizadas nos dias 24 e 31 de outubro de 2021. As reclamações levaram à abertura de um procedimento investigatório pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína e, posteriormente, ao ajuizamento da ação em fevereiro de 2022.
Conforme a decisão judicial, as irregularidades apontadas comprometeram a segurança, a transparência e a igualdade de condições entre os candidatos. Entre os problemas identificados estavam falhas na identificação dos participantes, ausência de detectores de metais, vazamento de imagens de provas e gabaritos nas redes sociais durante a aplicação do exame e distribuição inadequada dos cadernos de prova.
A sentença também apontou que candidatos teriam realizado as provas sem conferência de documento de identidade e sem fiscalização por detectores de metais. A Justiça considerou que o conjunto das falhas comprometeu a lisura do certame e violou princípios como moralidade, impessoalidade e isonomia no acesso aos cargos públicos.
Com a decisão, foram anulados todos os atos relacionados ao concurso, incluindo a homologação, nomeações e posses realizadas com base no resultado da seleção.
O município de Nova Olinda deverá realizar um novo concurso seguindo as normas legais para garantir a segurança e a transparência do processo. Servidores das áreas de saúde e educação permanecerão nos cargos até a conclusão da nova seleção, para evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos.
