A Justiça determinou que o Hospital Dom Orione, em Araguaína, mantenha a prestação dos serviços contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), após o Governo do Tocantins ingressar com uma ação judicial para impedir a interrupção dos atendimentos.
A decisão ocorreu depois que o hospital informou que poderia suspender parte dos procedimentos realizados pelo SUS devido a uma dívida acumulada, segundo a instituição, superior a R$ 49 milhões por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).
Em nota divulgada nesta segunda-feira (27), o Hospital Dom Orione afirmou que cumprirá a determinação judicial e continuará realizando os serviços previstos nos contratos, mas informou que irá recorrer da decisão.
A unidade também declarou que já adotou medidas judiciais para cobrar os valores que afirma estarem em aberto e afirmou: “dinheiro que nunca chegou” ao se referir aos recursos que, segundo o hospital, não foram repassados integralmente pelo Estado.
De acordo com a instituição, os valores em aberto se acumulam desde 2022 e não correspondem apenas a uma questão financeira, mas já teriam provocado dificuldades operacionais. O hospital afirma que fornecedores de medicamentos, materiais médico-hospitalares, órteses, próteses e outros insumos essenciais suspenderam ou ameaçaram suspender entregas por falta de pagamento.
Segundo o Dom Orione, essa situação compromete a capacidade de manter o funcionamento normal dos serviços e pode afetar a assistência aos pacientes.
Na nota, o hospital afirma que os repasses divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde não representam pagamentos extraordinários ou antecipados, mas apenas o cumprimento parcial de obrigações contratuais que, segundo a instituição, deveriam ter sido quitadas desde 2022.
O hospital explicou ainda que os contratos possuem duas fontes de financiamento: recursos do Governo Federal e uma complementação financeira de responsabilidade do Governo do Tocantins. Segundo a unidade, a insuficiência dessa complementação estadual teria gerado o passivo acumulado.
A instituição detalhou que mais de R$ 21 milhões são referentes a notas fiscais de serviços já realizados e não pagos, incluindo valores relacionados à Rede Cegonha, contratos pré-fixados e pós-fixados, além de procedimentos como endoscopias e serviços de leitos ocupados e disponibilizados.
Outros quase R$ 28 milhões, conforme o hospital, correspondem a serviços que já foram prestados, mas que ainda aguardam auditoria da Secretaria Estadual da Saúde para emissão das notas fiscais e liberação dos pagamentos, incluindo procedimentos de alta complexidade e materiais especiais.
Com a liminar concedida pela Justiça, o Hospital Dom Orione deverá manter os atendimentos previstos nos contratos firmados com o Estado, incluindo consultas, procedimentos e cirurgias previstas pelo SUS. A decisão estabelece multa em caso de descumprimento.
O Governo do Tocantins argumenta que a medida judicial busca garantir a continuidade da assistência aos pacientes atendidos pelo SUS na região norte do Estado. Já o Hospital Dom Orione afirma que seguirá cumprindo a decisão, mas defende que a regularização dos pagamentos é necessária para garantir a continuidade dos serviços.
O processo segue em tramitação na Justiça, enquanto Estado e hospital apresentam versões diferentes sobre a origem e a responsabilidade pelos valores em atraso.
