Promotoria cobra providências da Polícia Militar e da Anatel após identificar problemas no atendimento emergencial que atende seis municípios da região norte do Tocantins
O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, recomendou que a Polícia Militar do Tocantins e a Agência Nacional de Telecomunicações adotem medidas imediatas para corrigir falhas no atendimento do número 190 na região atendida pelo 15º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Tocantinópolis.
A recomendação foi publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial do Ministério Público e ocorre após apurações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, que investiga problemas no Sistema Integrado de Operações Policiais, responsável pelo recebimento e encaminhamento das chamadas de emergência no estado.
Segundo o Ministério Público, o serviço apresenta interrupções, instabilidade e falhas no direcionamento de ocorrências, o que pode comprometer o atendimento em situações de urgência. O órgão também aponta que o sistema passou a depender de conexão com a internet, aumentando a vulnerabilidade a falhas e oscilações de rede.
As informações reunidas indicam que os problemas estão ligados ao processo de migração tecnológica após o fim do sistema analógico anteriormente utilizado. Apesar de medidas em andamento para implantação de uma estrutura mais estável, ainda não há prazo definido para conclusão total da mudança.
Outro ponto citado é o uso de um assistente virtual para direcionar chamadas do 190. Mesmo com a ferramenta, há registros de erros no encaminhamento de ocorrências, incluindo casos em que chamadas da área do 15º Batalhão foram enviadas para outras localidades.
O 15º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Tocantinópolis, é responsável pelo atendimento de Tocantinópolis e dos municípios de Aguiarnópolis, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins e Santa Terezinha do Tocantins. Segundo o Ministério Público, falhas no sistema atingem diretamente toda essa região.
Na recomendação, o órgão reforça que canais alternativos, como números de telefone fixo ou aplicativos de mensagens, não substituem o serviço oficial de emergência, que deve funcionar de forma contínua e padronizada.
O Ministério Público alerta ainda que falhas no 190 podem gerar atrasos no atendimento, sobrecarga de outros serviços e aumento da vulnerabilidade da população, especialmente de grupos como idosos, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência.
Entre as medidas recomendadas à Polícia Militar estão a realização de diagnóstico técnico do sistema na região, adoção de providências junto às operadoras e elaboração de um plano de ação para corrigir as falhas e garantir o correto direcionamento das chamadas.
À Anatel, o Ministério Público recomenda fiscalização do processo de migração tecnológica e adoção de medidas para assegurar o funcionamento adequado do serviço de emergência na região.
A Polícia Militar e a Anatel têm prazo de dez dias para informar as providências adotadas. Caso não haja solução, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça para garantir a regularização do serviço.
