Procedimento foi instaurado para acompanhar o atendimento da paciente e garantir consulta com especialista em retina, além da continuidade do tratamento pelo SUS.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o caso de uma moradora de Tocantinópolis diagnosticada com retinopatia diabética severa, doença que pode causar perda permanente da visão quando não tratada de forma adequada.
A medida foi adotada após o órgão identificar demora na regulação para consulta com um médico especialista em retina, além de problemas no encaminhamento da paciente durante o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o procedimento, a paciente procurou o Ministério Público informando que aguardava atendimento especializado. Durante a apuração, a Secretaria Municipal de Saúde de Tocantinópolis informou que ela foi atendida em uma clínica oftalmológica de Araguaína, onde recebeu o diagnóstico de retinopatia proliferativa com hemorragia vítrea, complicação causada pelo diabetes.
Após a avaliação, o médico recomendou atendimento com um retinólogo, especialista em doenças da retina. A Secretaria Municipal informou que um novo pedido foi inserido no Sistema Estadual de Regulação no dia 9 de julho, mas a consulta ainda depende da disponibilidade de vaga pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). O município também informou que disponibilizará o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) quando o atendimento for confirmado.
O Ministério Público verificou que o primeiro encaminhamento não havia sido feito para o especialista indicado, o que exigiu a correção do pedido e contribuiu para o atraso no atendimento.
O MPTO também informou que alguns órgãos notificados, entre eles a Secretaria de Estado da Saúde, a Diretoria de Regulação, a Clínica de Olhos Yano e o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), não apresentaram as informações solicitadas dentro do prazo.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou o envio de novas notificações, concedendo prazo de 10 dias para que os órgãos encaminhem os esclarecimentos solicitados. O objetivo é acompanhar a regulação, garantir que a paciente seja atendida pelo especialista adequado e evitar o agravamento da doença, reduzindo o risco de perda da visão.
