Reunião realizada em Tocantinópolis ocorre após a Justiça exigir medidas emergenciais e plano para criação de acolhimento institucional no Bico do Papagaio
Prefeitos e representantes de municípios do Bico do Papagaio realizaram, nesta sexta-feira (3), em Tocantinópolis, a segunda reunião de alinhamento para implantação de uma Casa de Acolhimento Regional para crianças e adolescentes. A reunião ocorre após a Justiça do Tocantins conceder decisão liminar favorável, em parte, a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), determinando que municípios da região e o Governo do Estado adotem medidas emergenciais e apresentem um plano para implantação de serviços de acolhimento institucional.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis após investigação apontar que os municípios de Aguiarnópolis, Nazaré, Santa Terezinha do Tocantins, Palmeiras do Tocantins, Tocantinópolis e Luzinópolis não possuem unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial.
Na decisão, a Justiça reconheceu, em análise preliminar, uma deficiência estrutural na política pública de proteção à infância e à adolescência na região. De acordo com os documentos apresentados pelo Ministério Público, a ausência de vagas de acolhimento levou, em alguns casos, ao encaminhamento de crianças e adolescentes para instituições localizadas em outros estados. O processo também relata situações em que vítimas de violência sexual permaneceram por meses no mesmo ambiente dos supostos agressores devido à falta de vagas para acolhimento.
Foi após essa decisão judicial que os municípios passaram a discutir de forma conjunta a implantação de uma estrutura regionalizada de acolhimento institucional.
Participaram da reunião em Tocantinópolis o prefeito Fabion Gomes, de Tocantinópolis; o prefeito Wanderly Leite, de Aguiarnópolis; o prefeito Júnior Noleto, de Palmeiras do Tocantins; e o prefeito Wanderley Santos, de Santa Terezinha do Tocantins, além de secretários municipais, equipes técnicas da assistência social e outros representantes envolvidos no projeto.
Os municípios devem apresentar um protocolo emergencial para atendimento dos casos que necessitem de acolhimento institucional, incluindo alternativas provisórias para garantir vagas. Também foi determinada a apresentação de uma relação atualizada de crianças e adolescentes que aguardam acolhimento por falta de estrutura adequada.
A decisão judicial ainda estabeleceu a criação de um grupo de trabalho intermunicipal e determinou que os municípios envolvidos e o Governo do Tocantins apresentem, no prazo de 60 dias, um plano estrutural para implantação definitiva do serviço de acolhimento institucional, contendo diagnóstico da demanda, definição da modalidade de atendimento, estimativa de custos, fontes de financiamento e cronograma de execução.
Durante a reunião realizada em Tocantinópolis, foram definidos encaminhamentos como a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira, a definição sobre construção ou adaptação do imóvel que poderá sediar a Casa de Acolhimento Regional, a realização de visita técnica a uma unidade de referência em Wanderlândia e a formalização da parceria entre os municípios participantes.
A implantação de uma estrutura regionalizada de acolhimento busca atender às determinações judiciais e suprir uma deficiência histórica da rede de proteção à infância e adolescência no extremo norte do Tocantins.
