A Justiça de Imperatriz condenou quatro pessoas por desvio de R$ 4.591.976,23 dos cofres públicos do município de Governador Edison Lobão (MA). Entre os condenados está o atual vice-prefeito Boaz Bezerra Rocha, além de Raimundo Nonato de Araújo Soares, Vanusa Altino Cruz e Edna Gonçalves P. de Moraes. A decisão foi proferida pelo juiz Glender Malheiros Guimarães, da 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
Segundo a sentença, os fatos ocorreram durante a gestão do ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes. O Ministério Público denunciou oito pessoas por suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em processos de licitação que resultaram em contratos publicados em 31 de dezembro de 2012, último dia daquela gestão.
Conforme a denúncia analisada pela Justiça, os contratos envolveram as empresas “Soares e Cruz” e “N&R Materiais de Construção”, apontadas como empresas de fachada. De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, os valores teriam sido transferidos ao longo de 20 meses sem a comprovação da prestação dos serviços contratados.
A sentença aponta que Raimundo Nonato de Araújo Soares, sócio majoritário da empresa Soares e Cruz; Vanusa Altino Cruz, sócia e esposa de Raimundo Nonato; Edna Gonçalves P. de Moraes, que era tesoureira e então esposa do ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes; e Boaz Bezerra Rocha, que ocupava o cargo de secretário de Administração e Finanças entre agosto e dezembro de 2012, foram condenados pelos crimes de apropriação ou desvio de bens e rendas públicas e uso indevido de bens, rendas ou serviços públicos.
De acordo com a decisão, as provas reunidas no processo demonstraram que os condenados realizaram transferências de recursos públicos para a empresa apontada como de fachada, sem a correspondente prestação dos serviços contratados.
Outros três denunciados foram absolvidos pela Justiça. José Wilson Pereira da Silva, que era secretário de Administração e Finanças entre 2009 e 2012; Werquithon Coelho Moreira, ex-contador; e Davi Silva Pereira, presidente da Comissão Permanente de Licitação, foram inocentados por falta de provas suficientes para condenação.
O processo envolvendo Lourêncio Silva de Moraes, ex-prefeito de Governador Edison Lobão, não foi julgado pela 2ª Vara Criminal de Imperatriz. Segundo a sentença, na época dos fatos ele possuía prerrogativa de foro em razão do mandato exercido, e o caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, responsável pelo julgamento.
Como forma de reparação pelos danos apontados no processo, o juiz fixou o valor mínimo de R$ 4.591.976,23 a ser devolvido pelos condenados. A decisão também determinou a indisponibilidade de bens, valores e direitos dos quatro condenados até esse limite, além do bloqueio de ativos financeiros, imóveis, veículos e outros bens registrados em seus nomes.
A sentença determinou ainda que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Governador Edison Lobão sejam comunicadas sobre a decisão para realização dos registros referentes à perda do cargo do vice-prefeito Boaz Bezerra Rocha e à pena de inabilitação dos condenados para exercer cargo ou função pública.
As penas foram estabelecidas em regime fechado para Raimundo Nonato de Araújo Soares e em regime semiaberto para os demais condenados. Apesar da condenação, todos poderão recorrer em liberdade, pois a Justiça considerou que são réus primários e possuem bons antecedentes.
O magistrado destacou na sentença que as condenações não permitem a substituição da pena privativa de liberdade por restrição de direitos nem a suspensão condicional da pena.