A Polícia Civil do Tocantins deflagrou nesta quinta-feira (27) a Operação Pedra Furada, que investiga suspeitas de desvios de recursos públicos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e outras irregularidades relacionadas à administração municipal de Darcinópolis. O principal alvo da operação é o ex-prefeito Jackson Soares Marinho, preso em flagrante durante o cumprimento de um dos mandados.
A prisão ocorreu depois que os policiais encontraram munições de calibre .22 na residência do ex-gestor. Jackson foi conduzido à 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, onde foi autuado em flagrante por posse irregular de munição de uso permitido.
Enquanto era conduzido para a delegacia, o ex-prefeito Jackson Soares Marinho afirmou que não sabia o motivo da prisão e disse considerar a operação uma perseguição política de adversários. A declaração foi feita durante a ação da Polícia Civil, que investiga suspeitas de irregularidades ocorridas durante o período em que ele esteve à frente da Prefeitura de Darcinópolis.
A Operação Pedra Furada é coordenada pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC), de Araguaína. Ao todo, 11 inquéritos policiais integram a investigação, com fatos que teriam ocorrido entre 2016 e 2024.
As apurações envolvem ex-agentes públicos, servidores, empresários e particulares. Entre os crimes investigados, em tese, estão organização criminosa, peculato, fraude em processos licitatórios, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Uma das principais frentes da investigação envolve aproximadamente R$ 1 milhão em recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Polícia Civil apura indícios de que parte desse dinheiro possa ter sido utilizada na estruturação de uma empresa privada de perfuração de poços e na aquisição de maquinário pesado.
Entre os equipamentos está uma máquina perfuratriz de poços artesianos de alto valor. Segundo a investigação, equipamentos teriam sido registrados posteriormente em nome de familiares de agentes públicos. A Justiça determinou o sequestro da perfuratriz.
A Polícia Civil também investiga contratos relacionados à digitalização do acervo da Prefeitura e ao levantamento patrimonial. A suspeita é de que documentos e notas fiscais tenham sido utilizados para justificar pagamentos por serviços que não teriam sido efetivamente realizados pelas empresas contratadas.
Parte dessas atividades, conforme os elementos reunidos pelos investigadores, teria sido executada por servidores da própria Prefeitura, com utilização de equipamentos e estrutura pública.
A investigação envolve contratos superiores a R$ 3,6 milhões destinados à manutenção da frota municipal. Os investigadores verificam se as empresas contratadas tinham estrutura compatível com os serviços e valores envolvidos. Também é apurada a suspeita de utilização de dinheiro público para despesas particulares.
O Concurso Público nº 001/2023 também faz parte das investigações. A Polícia Civil apura irregularidades na contratação da banca organizadora e suspeitas de favorecimento de pessoas ligadas a agentes públicos e políticos locais.
Os investigadores analisam ainda a desclassificação de empresas que participaram da disputa para organizar o concurso e comunicações entre integrantes da administração municipal e representante da empresa responsável pelo certame antes da publicação do edital.
A evolução patrimonial de um dos principais suspeitos também está sendo analisada. Segundo a investigação, em 2020 ele havia declarado à Justiça Eleitoral possuir aproximadamente R$ 10 mil em patrimônio. Quatro anos depois, os investigadores identificaram bens avaliados em milhões de reais.
Também existe a suspeita de que parte desse patrimônio possa ter sido colocada em nome de familiares ou terceiros.
Como parte das medidas determinadas pela Justiça, mais de R$ 2 milhões em ativos financeiros foram bloqueados. Também foram determinados o sequestro de cinco imóveis e seis veículos, incluindo caminhões, caminhonetes, ônibus e um reboque.
As medidas alcançaram ainda a máquina perfuratriz e um rebanho bovino registrado em nome de terceiro.
De acordo com a Polícia Civil, as restrições patrimoniais têm como objetivo preservar bens que possam estar relacionados aos crimes investigados e permitir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam comprovadas.
Durante a operação, documentos e aparelhos eletrônicos também foram apreendidos. O material será analisado pelos investigadores para esclarecer a destinação dos recursos públicos e identificar a eventual responsabilidade de cada pessoa envolvida.
A investigação continua em andamento. Até o momento, as suspeitas apuradas pela Polícia Civil ainda serão submetidas às demais etapas da investigação e da Justiça.
A prisão de Jackson Soares Marinho ocorreu especificamente por causa das munições encontradas durante o cumprimento do mandado de busca. Já as suspeitas de desvios, fraudes em contratos, irregularidades no concurso e ocultação de patrimônio continuam sendo apuradas pela Polícia Civil.
O ex-prefeito afirma que está sendo perseguido e deverá apresentar sua versão sobre os fatos no decorrer da investigação.