O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades envolvendo valores descontados dos salários de servidores da Câmara Municipal de Estreito, no Sul do estado. A apuração abrange o período de 2022 a 2024 e busca esclarecer o destino de recursos referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e às contribuições previdenciárias (INSS).
Segundo o Ministério Público, há suspeita de que os valores descontados diretamente dos contracheques dos funcionários tenham sido apropriados ou desviados, em vez de serem repassados aos órgãos competentes. A portaria que deu origem à investigação não especifica o montante total envolvido.
O foco da apuração é duplo: verificar se houve dano aos cofres públicos e, ao mesmo tempo, o impacto direto sobre os servidores. Quando valores de Imposto de Renda e INSS são retidos na folha de pagamento, mas não repassados corretamente, os trabalhadores podem enfrentar problemas graves, como pendências na Receita Federal ou dificuldades futuras na concessão de benefícios previdenciários e aposentadoria.
A investigação evoluiu após o Ministério Público identificar a necessidade de um prazo maior para a realização de levantamentos mais complexos. De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera, a continuidade dos trabalhos é indispensável para a completa elucidação dos fatos e apuração de eventuais atos de improbidade administrativa.
A Câmara Municipal de Estreito era presidida por Tavanes de Miranda Firmo durante o período abrangido pela investigação. No entanto, a portaria do Ministério Público não aponta, até o momento, culpa direta ou desvio atribuído a ele ou a qualquer outro gestor específico.
Com a formalização do inquérito civil, o órgão ganha margem legal para realizar novas diligências, requisitar extratos financeiros, documentos contábeis e ouvir testemunhas para entender como os recursos foram administrados.
O espaço segue aberto para manifestação da Câmara Municipal de Estreito e da gestão do período investigado caso queiram se pronunciar sobre o caso.