Ação cita ex-prefeito de Imperatriz e sua ex-primeira-dama por suposto aumento patrimonial de R$ 16,2 milhões durante os mandatos; Ministério Público pede bloqueio de bens e afastamento dos dois de funções públicas
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz Francisco de Assis Andrade Ramos, conhecido como Assis Ramos, e Janaína Lima Araújo Ramos, ex-primeira-dama de Imperatriz e deputada estadual. A ação foi protocolada no dia 4 de agosto e aponta um suposto acréscimo patrimonial sem origem lícita identificável de, no mínimo, R$ 16.276.458,88 durante os períodos em que Assis Ramos esteve à frente da Prefeitura.
Segundo o MPMA, as investigações identificaram a aquisição de fazendas, imóveis, gado, veículos de luxo e outros bens que, na avaliação do órgão, seriam incompatíveis com os rendimentos recebidos pelo casal enquanto agentes públicos.
A investigação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, com atuação na defesa da probidade administrativa e do patrimônio público. O procedimento teve início em 2019, após denúncias encaminhadas ao Ministério Público.
De acordo com o MPMA, a apuração permaneceu paralisada por cinco anos em razão de medidas judiciais apresentadas pelo então prefeito. O procedimento foi retomado em 2025, após recurso apresentado pelo Ministério Público.
Durante a investigação, foram analisados dados da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), registros e escrituras de imóveis, documentos de veículos e informações obtidas após o afastamento judicial dos sigilos fiscal e bancário.
Também foram ouvidas dezenas de pessoas, entre policiais, vendedores, vaqueiros, servidores públicos e prestadores de serviços.
Segundo a ação, antes de assumir a Prefeitura de Imperatriz, Assis Ramos havia declarado à Justiça Eleitoral possuir apenas um veículo. Durante os dois mandatos como prefeito, ele teria optado por receber a remuneração do cargo de delegado da Polícia Civil, com valor líquido mensal de aproximadamente R$ 15 mil.
O MPMA afirma que, ao longo desse período, o patrimônio adquirido pelo casal teria aumentado de maneira incompatível com os rendimentos declarados.
Entre os bens citados na ação estão duas fazendas localizadas no município de Formosa da Serra Negra.
Uma delas é a Fazenda Ouro Fino, que, segundo o Ministério Público, teria sido negociada por R$ 5 milhões e registrada em nome de Flávio Henrique Cardoso Matos, apontado na ação como ex-servidor público municipal durante a gestão de Assis Ramos.
A segunda propriedade, denominada Fazenda Casa Nova, aparece parcialmente registrada em nome de Janaína Ramos. Conforme o MPMA, a propriedade teria sido negociada por valor superior ao declarado no registro, que apontaria R$ 960 mil.
O Ministério Público também cita uma mansão localizada no bairro Parque das Mansões, em Imperatriz. Segundo a investigação, inicialmente teria sido registrada apenas a aquisição de um terreno pelo valor de R$ 70 mil. Posteriormente, o imóvel teria passado por reformas e ampliações, além da instalação de placas de energia solar e aquisição de mobiliário de alto padrão.
Outro imóvel mencionado na ação é um apartamento localizado em São Luís. Segundo o MPMA, o imóvel teria sido negociado por R$ 750 mil e o casal teria demonstrado interesse em registrar no contrato um valor inferior ao efetivamente negociado.
A investigação também aponta supostos pagamentos de despesas particulares com recursos públicos municipais. Entre os gastos citados estão cursos particulares de Medicina e Direito, com quitação integral, além de aluguéis e despesas pessoais.
De acordo com o Ministério Público, os gastos pessoais pagos em dinheiro chegariam a aproximadamente R$ 50 mil mensais.
A ação cita ainda a aquisição de duas caminhonetes Dodge RAM, avaliadas em quase R$ 500 mil cada. Segundo o MPMA, parte dos pagamentos teria sido feita em dinheiro.
As negociações envolveriam Lázaro da Costa Silva e Quellem Raiane da Silva Arruda. Conforme a ação, Lázaro já havia sido condenado a mais de sete anos de reclusão pela falsificação da assinatura de Assis Ramos e, posteriormente, teria sido nomeado para um cargo de confiança na Prefeitura de Imperatriz durante a gestão do então prefeito.
Além de Assis Ramos e Janaína Ramos, outras pessoas físicas e empresas foram incluídas no polo passivo da ação. Entre os citados estão Flávio Henrique Cardoso Matos, Quellem Raiane da Silva Arruda, Dorivan da Mota Bandeira, Divinilson da Silva Bandeira, Terramata Ltda. e seu sócio Ricardo Barroso Del Castilho, Alacide Maciel Lopes, João Antônio Martins Bringel, Pleno Distribuidora Ltda., atualmente denominada DAPI Tecnologia Educacional Ltda., José Antônio Pereira da Silva e Du Henrique Carnes.
Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça, em caráter liminar, o afastamento de Assis Ramos do cargo de delegado da Polícia Civil e de Janaína Ramos do exercício do mandato de deputada estadual.
O MPMA também pede a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, além do sequestro e da alienação antecipada de bens móveis e imóveis. Entre os patrimônios mencionados estão as fazendas, os rebanhos cadastrados na Aged, a mansão em Imperatriz, o apartamento em São Luís e veículos de luxo.
O pedido também alcança automóveis registrados em nome de terceiros e familiares, além de quotas e ativos de uma empresa do setor de carnes que, segundo o Ministério Público, teria sido utilizada como canal financeiro nas operações investigadas.
A ação pede ainda o ressarcimento integral de eventual dano causado ao patrimônio público e a aplicação das demais sanções previstas na legislação caso as irregularidades sejam reconhecidas pela Justiça.
As acusações apresentadas pelo MPMA ainda serão analisadas no processo judicial.