Ministério Público acusa agente de homicídio qualificado por motivo fútil e quer que ele seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) denunciou um policial civil acusado de matar a tiros Luciano Ferreira da Silva e Silva, durante uma confusão na praia de Porto Franco, no distrito de Porto Franco do Araguaia, em Couto Magalhães, no norte do Tocantins. O crime aconteceu em 19 de julho deste ano.
Na denúncia apresentada à Justiça pela 1ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, o MPTO sustenta que o policial deve responder por homicídio qualificado por motivo fútil. Além da responsabilização criminal, o órgão pediu que, em caso de condenação, seja determinada a perda do cargo público ocupado pelo acusado e seja estabelecida uma indenização mínima de R$ 100 mil aos familiares da vítima.
Segundo o Ministério Público, Luciano estava desarmado quando foi atingido por um disparo na região do abdômen. Conforme a acusação, ele teria tentado intervir em uma discussão que ocorria no local quando acabou sendo baleado.
A confusão, de acordo com a denúncia, teria começado por causa de caixas térmicas particulares utilizadas na área da praia. Após o primeiro desentendimento, o policial teria deixado o estabelecimento e retornado pouco tempo depois portando uma arma.
Durante a nova discussão, Luciano tentou intervir e acabou atingido pelo tiro. Ele recebeu socorro após ser ferido, mas não resistiu e morreu em decorrência do disparo.
Ainda segundo o MPTO, depois de atirar contra a vítima, o policial deixou o local.
Para o Ministério Público, a motivação apontada para o conflito não justificaria a violência empregada, caracterizando, na avaliação da acusação, uma manifesta desproporção entre o motivo da discussão e o resultado provocado.
O promotor de Justiça Denys César dos Santos Silva também solicitou prioridade na tramitação da ação penal.
Dos pedidos apresentados à Justiça está a perda do cargo de policial civil, caso o acusado seja condenado pelo crime. A medida ainda será analisada no decorrer do processo.
O Ministério Público também requereu a fixação de uma indenização mínima de R$ 100 mil para os familiares de Luciano. O valor foi apresentado como reparação mínima pelos danos decorrentes da morte da vítima.
O pedido de indenização também depende da análise judicial e de eventual condenação.
Por se tratar de uma acusação de homicídio qualificado, o MPTO pediu que o policial seja submetido ao Tribunal do Júri. Antes disso, porém, o processo precisa passar pela primeira fase, na qual a Justiça analisará os elementos apresentados pela acusação e pela defesa.
O acusado poderá ser levado a julgamento pelos jurados, que decidirão sobre a responsabilidade criminal pelo homicídio.
O MPTO classifica o homicídio qualificado atribuído ao policial como crime hediondo e sustenta a necessidade de que o caso avance para julgamento popular.
A praia de Porto Franco fica às margens do Rio Araguaia e está localizada no distrito de Porto Franco do Araguaia, que corresponde à antiga sede do município de Couto Magalhães.
As circunstâncias do disparo e a responsabilidade do policial serão analisadas pela Justiça durante o andamento do processo.