O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas Ações Civis Públicas contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Flávio Soares Lima, conhecido como Flávio Material de Construção, e contra o próprio Município por casos de nepotismo na administração pública. As ações foram apresentadas nos dias 2 e 3 de setembro pela 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz.
Segundo o Ministério Público, as ações apontam pelo menos 19 situações envolvendo parentes do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, secretários municipais e outras autoridades. A maior parte dos casos envolve pessoas nomeadas para cargos comissionados ou funções de confiança.
Entre os nomes citados está Isaura Cardoso de Araújo, esposa do prefeito, que ocupa o cargo de secretária adjunta de Desenvolvimento Social. Também aparecem Francisco Soares Lima, irmão do prefeito e secretário adjunto de Obras; Thiago Soares Lima, sobrinho do gestor e controlador interno do Município; Matheus Soares Carvalho, sobrinho do prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente; Maykon Jefferson Soares Barros, sobrinho do prefeito e vigia; e Silas Muniz Alencar dos Santos, genro do prefeito e também vigia.
A relação apresentada pelo MPMA inclui ainda Jessica Maria Batista Pereira, apontada como sobrinha do prefeito e irmã do procurador-geral do Município, ocupando o cargo de técnica educacional. Bento Marcos Silva Pereira, irmão do secretário de Finanças, é citado como secretário adjunto de Administração. Ivanilza da Silva Ferreira, tia de um vereador, ocupa a diretoria executiva do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Também foram citados Carmem Lúcia da Silva Alencar, esposa do secretário de Administração e chefe adjunta de gabinete; Daiana Alves Sousa, esposa do procurador-geral do Município e coordenadora; Celma Miranda de Alencar Chaves, irmã de secretário municipal e técnica de enfermagem; e Glauciani Alencar de Araújo Leite, irmã de secretário municipal e coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Ainda conforme o MPMA, Telma Gomes Sousa, esposa do secretário de Finanças e enfermeira não efetiva, também está entre os casos apontados. A relação inclui Francisca do Nascimento Moura, mãe de dois vereadores e gestora da Divisão de Educação Ambiental, e Gerlândia de Sousa Gomes, cunhada de um vereador e gerente da mesma divisão.
Outros três casos citados envolvem pessoas ligadas a vereadores que teriam sido admitidos em gestões anteriores e continuam vinculados à Prefeitura. São eles Gleyciane Pereira de Sousa, esposa do presidente da Câmara, Luciano Soares Lopes; Aroldo Soares Lopes, irmão do presidente do Legislativo; e Antônia Carla Lima Moura, esposa de um vereador.
De acordo com o Ministério Público, a Promotoria já havia expedido duas recomendações para que os servidores enquadrados nas situações apontadas como nepotismo fossem exonerados, mas as medidas não foram atendidas. Após as recomendações, duas leis municipais foram editadas.
O MPMA afirma ainda que solicitou informações à Prefeitura, ao prefeito, ao procurador-geral e a secretários municipais sobre os vínculos familiares e as nomeações. Segundo o órgão, os documentos não foram apresentados integralmente.
Em uma das ações, o Ministério Público pede que sejam suspensas imediatamente as nomeações dos servidores apontados e que a Prefeitura deixe de efetuar pagamentos enquanto os vínculos permanecerem. O pedido prevê multa diária de R$ 2 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito em caso de descumprimento.
Ao final do processo, o MPMA pede a anulação das nomeações e a exoneração dos servidores considerados em situação de nepotismo. O órgão também quer que o Município seja impedido de realizar novas nomeações de parentes nas mesmas condições e que seja exigida uma declaração de ausência de nepotismo para a posse de novos ocupantes de cargos comissionados.
Na ação apresentada contra o prefeito, o Ministério Público pede que Flávio Soares Lima seja condenado por ato de improbidade administrativa em razão das nomeações de parentes e que seja aplicada multa civil de até 24 vezes a remuneração recebida pelo prefeito na época dos fatos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, além do ressarcimento integral de eventual dano.
As ações ainda serão analisadas pela Justiça. As acusações apresentadas pelo Ministério Público deverão ser avaliadas no decorrer dos processos.