A Justiça do Tocantins determinou a imediata liberação de uma estrada vicinal que dá acesso ao Povoado Coragem, no município de Palmeiras do Tocantins, no Norte do estado. A decisão, proferida pelo juiz da Comarca, atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que ingressou com uma ação civil pública após constatar a situação crítica enfrentada pelos moradores do povoado.
A estrada, que atravessa a Fazenda Paraná, havia sido bloqueada pelos proprietários no início do ano, forçando os moradores a realizarem o trajeto por meio de barco, em uma travessia perigosa. O Povoado Coragem, fundado em 2013, abriga cerca de 50 famílias e, desde sua criação, dependia da estrada vicinal para acessar a cidade de Palmeiras do Tocantins.
De acordo com o MPTO, a interdição da estrada violava direitos fundamentais da população do povoado, além de ir contra a função social da propriedade. A rota alternativa para os moradores, que consistia em uma jornada de quase quatro quilômetros por uma rota precária, cruzando a ferrovia Norte-Sul e um curso d'água em embarcação rudimentar, expunha os moradores a riscos iminentes, especialmente em situações de urgência e emergência médica.
A Justiça reconheceu a urgência da situação e determinou a reabertura da via, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão judicial representa uma vitória para os moradores do Povoado Coragem, que agora podem transitar livremente pela estrada vicinal, garantindo o acesso à cidade e a serviços essenciais.
