Em Tocantinópolis, a Polícia Militar do Tocantins, por meio do 15º Batalhão, flagrou uma ocorrência que chamou atenção para a prática de entrega de veículos a menores de idade. A ação foi registrada no sábado (30), durante patrulhamento de rotina.
Os policiais visualizaram uma motocicleta sendo conduzida em alta velocidade por um adolescente de 17 anos. Diante da situação, foi realizada a abordagem imediata. Questionado, o jovem informou que o veículo pertencia à mãe e que teria sido autorizado por ela a fazer uso da motocicleta.
A responsável, uma mulher de 38 anos, foi localizada e confirmou aos policiais que entregou voluntariamente o veículo ao filho, mesmo ciente de que ele não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Diante da confirmação, ela foi autuada com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Conforme registro da ocorrência, a mulher responderá criminalmente pelo ato.
O adolescente também foi enquadrado por ato infracional análogo à direção de veículo automotor sem habilitação, situação considerada infração gravíssima, que pode resultar em medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e a motocicleta acabou sendo liberada à proprietária, que é habilitada.
