O Projeto de Lei 3279/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), propõe que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realize a vistoria de todos os veículos que transportam jumentos, jegues e asnos em rodovias federais. A proposta, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, tem como objetivo principal garantir o cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal durante o transporte desses animais.
O projeto de lei estabelece que a fiscalização da PRF deverá abranger a verificação da documentação dos animais, como notas fiscais e guias de transporte, além das condições de transporte em si. A vistoria dos veículos deverá verificar se os animais estão sendo transportados de forma adequada, com espaço suficiente, ventilação e proteção contra intempéries.
O deputado Célio Studart justifica a necessidade da proposta com base na importância da fiscalização do transporte de asininos para a saúde pública e para a preservação do rebanho nacional. Segundo o autor, o transporte inadequado de animais pode ser um fator de disseminação de doenças, além de causar maus-tratos aos animais.
"A fiscalização do transporte de asininos é crucial, principalmente no que se refere ao cumprimento das regras sanitárias. O transporte de asininos deve observar rigorosos critérios para evitar a propagação de doenças, protegendo tanto a saúde pública quanto a preservação do rebanho nacional", afirma o deputado.
O Projeto de Lei 3279/24 será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nas comissões, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal.
As informações são da câmera dos deputados
