A Justiça do Maranhão determinou que o Governo Estadual apresente, em até 30 dias, um cronograma completo para a recuperação, manutenção e sinalização das principais rodovias que cortam a região da Baixada Maranhense. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPMA), por meio de Ação Civil Pública ajuizada no início de maio.
Segundo a decisão liminar, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Estado terá ainda seis meses — a contar do fim do prazo de entrega do cronograma — para concluir todas as obras nas rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
O MPMA justificou a ação alegando o estado crítico das estradas, com buracos, falta de acostamento, sinalização precária, vegetação invadindo as pistas e animais soltos — elementos que colocam em risco a segurança de quem depende das vias para se deslocar. As rodovias são essenciais para a população que utiliza os trechos para trabalhar, estudar ou buscar atendimento médico.
As vias ligam os municípios de Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Pinheiro, Governador Nunes Freire, São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e o Terminal do Cujupe.
O Ministério Público reforçou que o intenso fluxo de veículos, incluindo ambulâncias, ônibus escolares e caminhões, demonstra o descompasso entre a demanda e a infraestrutura viária, o que configura omissão grave do Estado. Para os promotores, a negligência viola princípios constitucionais e compromete a mobilidade e o desenvolvimento da região.
A Ação Civil é assinada por sete promotores de justiça com atuação em diversos municípios da Baixada Maranhense, todos apontando a urgência na intervenção do poder público para garantir segurança e dignidade à população local.
