O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento preparatório para apurar denúncias de supostas irregularidades no atendimento médico do Hospital Municipal de Ananás, localizado na região norte do estado.
De acordo com informações do Procedimento nº 2025.0001951, a investigação foi aberta a partir de denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MP no dia 10 de fevereiro de 2025. A denúncia aponta uma série de problemas graves na unidade hospitalar, como:
- Atendimentos médicos realizados sem qualquer contrato formal, licitação ou autorização;
- Ausência de documentos que comprovem vínculo dos profissionais com o município;
- Atuação de autoridades políticas, incluindo o próprio vice-prefeito, Dr. Rafael, em plantões médicos, sem qualquer documentação legal que autorizasse a prática, entre os dias 1º e 3 de fevereiro de 2025;
- Um paciente teria vindo a óbito no dia 9 de fevereiro de 2025, sendo atendido por um profissional que, segundo a denúncia, não possui qualquer vínculo formal com o município.
O Ministério Público informou que enviou ofícios solicitando esclarecimentos e documentos à Prefeitura de Ananás, porém, não obteve resposta dentro do prazo estabelecido. Diante da omissão, o MPTO decidiu intensificar as investigações.
A promotora de Justiça Isadora Sampaio Mendonça, responsável pelo caso, determinou uma série de diligências, incluindo a realização de vistoria no Hospital Municipal. A inspeção tem como objetivo apurar a escala dos médicos, verificar como se dá a contratação dos profissionais, além de esclarecer as circunstâncias envolvendo o óbito noticiado.
O MP reforça que a gestão pública deve seguir os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. A atuação visa assegurar o pleno funcionamento dos serviços de saúde e o direito da população a um atendimento médico de qualidade e regular.
A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde têm o prazo de 10 dias para apresentar documentos e esclarecimentos sobre os fatos.
O caso segue sob apuração da Promotoria de Justiça de Ananás, que adotará as medidas cabíveis caso sejam comprovadas as irregularidades. A vistoria no hospital deve ocorrer nos próximos dias.
