O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) investiga as prefeituras de Tocantinópolis e Nazaré, localizadas no norte do estado, por supostas irregularidades na contratação de serviços contábeis sem licitação. As investigações foram divulgadas no Diário Oficial do MPTO e são conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis.
Caso Tocantinópolis
Em Tocantinópolis, administrada pelo prefeito Fabion Gomes (PL), a investigação foi aberta para apurar possíveis irregularidades na contratação das empresas: Fênix Serviços Contábeis Ltda e Conteg Contabilidade e Engenharia Ltda.
Os contratos foram firmados para prestação de serviços contábeis no município. O Ministério Público apura indícios de fragmentação de objeto, o que pode ser uma tentativa de burlar a obrigatoriedade de licitação, além de questionar a legalidade da inexigibilidade adotada nesses contratos.
A investigação também avaliou a contratação do advogado Hélio Onório da Silva Júnior, contratado para prestar serviços de assessoria jurídica e consultiva. Após análise, o MP concluiu que não foram encontradas irregularidades na contratação jurídica, uma vez que os procedimentos obedeceram os critérios legais, os valores estavam dentro dos parâmetros da Tabela da OAB/TO, e não houve prejuízo ao erário nem violação dos princípios administrativos. Essa parte da investigação foi arquivada.
Entretanto, no que se refere aos contratos das empresas contábeis, os indícios de fragmentação de objeto e eventuais problemas na justificativa da inexigibilidade de licitação permanecem sob investigação. O MPTO instaurou o Procedimento Preparatório nº 2025.0009467, que segue em andamento para apurar exclusivamente essa questão.
Caso Nazaré
No município de Nazaré, administrado pelo prefeito Cleyton Paulo (PSD), o MP também investiga a contratação direta de serviços contábeis por inexigibilidade de licitação. A apuração busca esclarecer se houve fracionamento do fundo municipal, prática que, se confirmada, pode configurar uma tentativa de fugir da obrigação legal de realizar processos licitatórios.
O caso foi formalizado no Procedimento Preparatório nº 2025.0001749, que se encontra em fase de diligências.
Se forem confirmadas as irregularidades nos contratos, tanto os gestores públicos quanto os responsáveis pelas empresas podem responder por ato de improbidade administrativa, cujas penalidades incluem:
Ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos;
Perda dos direitos políticos;
Perda da função pública;
Multas civis e administrativas;
Proibição de contratar com o poder público, entre outras sanções previstas em lei.
Até o momento as prefeituras e empresas citadas não se manifestaram oficialmente sobre as investigações. O espaço permanece aberto para esclarecimentos ou notas de posicionamento.
