O Ministério Público do Tocantins arquivou a denúncia apresentada por uma mulher que foi presa após uma confusão registrada dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis, no norte do estado. A decisão encerra a apuração de uma Notícia de Fato que investigava possíveis irregularidades na atuação policial e no atendimento prestado durante a ocorrência.
O caso aconteceu na noite de segunda-feira 27 de abril, quando D’ane Oliveira acabou detida dentro da unidade de saúde enquanto acompanhava o atendimento da sobrinha, uma bebê de 7 meses. A situação começou depois que ela gravou um vídeo dentro da UPA mostrando um consultório médico vazio e relatando demora no atendimento, enquanto aguardava assistência para a criança.
Segundo o relato, aquela já seria a sexta vez, em um intervalo de cerca de 22 dias, que buscava atendimento na unidade sem conseguir resolução para o problema de saúde da criança. Após a gravação, o clima na UPA se intensificou e terminou em uma discussão entre ela e um profissional de saúde, o que levou ao acionamento da Polícia Militar.
A PM informou que foi chamada para atender uma ocorrência de desordem na unidade e que encontrou a mulher em situação de alteração no local. Segundo a corporação, houve resistência no momento da abordagem e registro de desacato, o que resultou na condução à delegacia e na autuação pelos dois crimes. Após ser levada à unidade policial, ela pagou fiança e foi liberada.
A Prefeitura de Tocantinópolis afirmou que havia médico em atendimento no momento da ocorrência e que a unidade funcionava normalmente, seguindo o protocolo de classificação de risco do Sistema Único de Saúde (SUS), que define a ordem de atendimento conforme a gravidade dos pacientes. A gestão também informou que a criança recebeu atendimento e negou falhas na prestação do serviço.
Após o episódio, a mulher levou o caso ao Ministério Público e alegou possíveis irregularidades tanto na atuação policial quanto na condução da situação dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o que levou à abertura de uma Notícia de Fato para apurar os elementos apresentados e reunir mais informações sobre a ocorrência; em seu relato, ela afirmou que, no momento em que já estava sendo encaminhada para a viatura, teria sido retirada do veículo por um dos policiais, que a teria chamado de “rapariga” e, em seguida, a empurrado ao chão, além de aparecer posteriormente em registros com hematomas pelo corpo.
Durante a investigação preliminar, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde, à direção da UPA e à Polícia Militar. Os órgãos informaram que a unidade funcionava regularmente no dia dos fatos, com médicos em atendimento e aplicação do protocolo de classificação de risco. Já a PM apresentou relatório detalhando a ocorrência e apontando que a intervenção aconteceu após uma situação de desordem dentro da unidade, com registro de resistência à abordagem e necessidade de contenção durante a condução.
O conjunto de elementos analisados pelo Ministério Público incluiu documentos oficiais, vídeos da ocorrência, relatórios das instituições envolvidas e a decisão judicial que homologou o auto de prisão em flagrante, reconhecendo, em análise preliminar, a regularidade formal da atuação policial.
Com base nesse material, o órgão concluiu que não foram encontrados indícios mínimos de abuso de autoridade, falha na prestação do serviço de saúde ou irregularidades na atuação policial que justificassem a continuidade da investigação. O entendimento também levou em consideração que os fatos já haviam sido analisados na esfera judicial, com a homologação do flagrante.
Diante disso, o Ministério Público do Tocantins decidiu pelo arquivamento da Notícia de Fato, encerrando a apuração no âmbito extrajudicial.
