O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) confirmou a rejeição das contas públicas referentes ao ano de 2023 da Prefeitura de Santa Terezinha do Tocantins, sob a gestão do prefeito Wanderley Sousa Santos (REPUBLICANOS). A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na última quarta-feira (6), após a análise de um recurso apresentado pelo próprio gestor para tentar reverter o parecer inicial.
O recurso tinha como objetivo derrubar a recomendação que apontava irregularidades nas finanças municipais, emitida anteriormente pela 2ª Câmara do TCE. Após examinar os argumentos apresentados pela defesa, o conselheiro relator, José Wagner Praxedes, concordou que parte dos problemas financeiros foi corrigida, mas manteve a reprovação por um déficit significativo ainda existente em recursos recebidos da União.
Embora a prefeitura tenha demonstrado que conseguiu superar o desequilíbrio nas verbas destinadas principalmente à área da saúde, o Tribunal de Contas identificou que houve um déficit superior a 5% em repasses federais que deveriam ter sido utilizados dentro do mesmo exercício. Este desequilíbrio financeiro, segundo o TCE, contraria as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigem equilíbrio orçamentário e transparência na gestão dos recursos públicos.
Por essa razão, o tribunal decidiu manter a rejeição das contas anuais de 2023, mesmo após o pedido parcial de reconsideração do prefeito.
Além da manutenção da rejeição, o TCE determinou que o prefeito seja formalmente notificado da decisão. O processo completo permanece disponível para consulta pública no sistema eletrônico do tribunal, conhecido como e-Contas. A decisão foi publicada no Boletim Oficial do TCE e encaminhada à Câmara Municipal de Santa Terezinha, que é responsável pelo julgamento político final das contas do prefeito.
Apesar da rejeição técnica por parte do Tribunal de Contas, a expectativa é de que a Câmara Municipal aprove as contas, uma vez que o prefeito mantém maioria entre os vereadores aliados.
