O Ministério Público do Tocantins abriu um procedimento para acompanhar as ações da Prefeitura de Tocantinópolis voltadas à população em situação de rua e às famílias em vulnerabilidade social. O caso está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça do município.
Segundo o órgão, a medida tem o objetivo de verificar se o poder público está oferecendo suporte e condições dignas às pessoas que vivem nas ruas, além de acompanhar a execução das políticas de habitação no município.
O Ministério Público também vai fiscalizar os serviços de assistência social, o acesso da população a programas habitacionais e a destinação de prédios públicos abandonados.
O procedimento prevê acompanhamento contínuo para garantir que as ações municipais estejam de acordo com as necessidades da população vulnerável. O trabalho será realizado com apoio da Secretaria Regionalizada do Bico do Papagaio, que auxilia nas atividades do Ministério Público na região.
