Um homem de 49 anos, procurado pela Justiça de Goiás por não pagar pensão alimentícia ao filho, foi preso na manhã da última quarta-feira (22) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Palmeiras do Tocantins, região norte do estado. O homem havia se separado da mãe da criança e deixou de cumprir com a obrigação de fornecer o sustento do filho, como determina a legislação brasileira.
Segundo a PRF, a prisão ocorreu por volta das 11h25 durante uma fiscalização de rotina no km 8 da BR-226. O homem viajava em uma caminhonete Fiat Strada quando foi abordado. Durante a verificação dos documentos e consulta ao sistema, os policiais constataram que havia um mandado de prisão em aberto expedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás, com validade até abril de 2027, em razão do inadimplemento da pensão alimentícia.
A legislação brasileira garante que pais ou responsáveis têm o dever de prover recursos para a manutenção dos filhos. Quando um dos genitores não cumpre com o pagamento da pensão, a mãe ou responsável legal pode acionar a Justiça para cobrar os valores devidos. Caso o devedor não cumpra a obrigação, mesmo após notificações e tentativas de cobrança, a Justiça pode determinar a prisão civil do devedor, medida prevista no Código de Processo Civil, como forma de pressionar o cumprimento da obrigação alimentar.
No caso deste homem, o mandado de prisão havia sido emitido anteriormente, mas ele não havia sido localizado pelas autoridades até o momento. Com a prisão, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Tocantinópolis, onde foram realizados os procedimentos cabíveis, incluindo a lavratura do auto de prisão, registro em sistema policial e comunicação à Justiça para ciência da execução da ordem judicial.
A PRF destacou que o cumprimento do mandado evidencia o trabalho de integração entre órgãos de segurança, permitindo que foragidos de outros estados sejam localizados durante fiscalizações de rotina nas rodovias federais. O nome do preso não foi divulgado.