O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do promotor de Justiça Saulo Vinhal, abriu uma investigação para apurar a prática de nepotismo no Poder Executivo do município de Luzinópolis, no Bico do Papagaio.
A apuração identificou que o prefeito João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido e o vice-prefeito José Marcos Gomes nomearam parentes para cargos comissionados sem comprovação da qualificação técnica exigida, o que contraria a legislação vigente e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os nomeados considerados irregulares estão Joene Alves Rodrigues, companheira do prefeito, que ocupa o cargo de secretária municipal da Fazenda, e Ana Paula Pereira da Silva, filha do vice-prefeito, que exerce a função de secretária municipal de Meio Ambiente. Em ambos os casos, não há comprovação de qualificação técnica adequada, constando apenas o ensino médio completo declarado.
Além disso, Jaine da Costa Silva, cunhada do prefeito, foi nomeada fiscal de contratos, enquanto Ilka Araújo Dias Veras, Elma Barros Pereira e Valdiva Pereira de Araújo, sobrinhas por afinidade do vice-prefeito, foram designadas para cargos administrativos.
O relatório da investigação também aponta para a nomeação de diversos parentes de vereadores aliados do Executivo, configurando nepotismo cruzado. Entre os casos identificados estão Ellen Laura O. Nunes Labres, cônjuge do vereador Márcio Ned, nomeada chefe do Centro de Cultura; Cristiane Cardoso da Costa, irmã do vereador José do Sula, que ocupa o cargo de coordenadora de Igualdade Social; e Patrícia Borges de Sousa, filha do vereador Antônio de Sousa Sobrinho, nomeada diretora de Promoção, entre outros.
Diante das irregularidades, o Ministério Público recomendou a exoneração, no prazo de dez dias úteis, de todos os servidores nomeados de forma irregular. Também foi orientado que o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores abstenham-se de realizar novas nomeações que violem a legislação e as decisões do STF sobre nepotismo.
O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, com possibilidade de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multa.