A Justiça Eleitoral de Tocantinópolis bloqueou R$ 5.530,14 nas contas do vereador Osias Alves da Silva, conhecido como Bazim (Republicanos), eleito em 2024 e aliado do prefeito Fabion Gomes. O bloqueio garante o pagamento de multa por fazer propaganda eleitoral na internet sem avisar antes os endereços usados, como exige a legislação em vigor.
Bazim publicou conteúdos de campanha em redes sociais sem comunicar previamente à Justiça Eleitoral os links ou perfis, violando regras que garantem fiscalização e transparência. Mesmo tendo regularizado depois, a juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira considerou infração grave e converteu o bloqueio em depósito judicial.
A defesa dos advogados Leandro Finelli Horta Vianna e Warnner Brito da Silva não respondeu no prazo de cinco dias.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins rejeitou recursos do vereador, seguindo decisões do TSE que tratam isso como erro objetivo, sem precisar provar prejuízo ou má-fé. A multa original é de R$ 5 mil, valor mínimo previsto na lei.