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O Ministério Público do Tocantins instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Ananás com a empresa Estratégia Assessoria e Serviços Ltda. A medida foi adotada após a conversão de uma notícia de fato aberta em 2025, baseada em denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do órgão.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino, o procedimento tem como objetivo apurar indícios de atos de improbidade administrativa, incluindo possível enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.
A investigação envolve contratos que, somados, ultrapassam R$ 1,4 milhão. Segundo o Ministério Público, há suspeitas de favorecimento em processos licitatórios relacionados à empresa.
Entre os pontos levantados está a situação da sócia-administradora, Wannys da Silva Santos. Conforme descrito no documento, há indícios de que ela atue em um escritório de contabilidade que presta serviços à própria Prefeitura de Ananás durante o horário comercial, o que levanta dúvidas sobre a regularidade da atuação da empresa.
Outro aspecto apontado diz respeito à estrutura da empresa. A sede informada funciona em um apartamento residencial localizado sobre uma casa lotérica, o que, segundo o MP, pode indicar ausência de estrutura física e operacional compatível com os serviços contratados, que incluem locação de veículos pesados e consultoria.
O documento também registra que a empresa foi habilitada em um processo licitatório para locação de veículos mesmo sem possuir, à época, atividade econômica compatível registrada no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Além disso, há apontamentos da Secretaria Municipal de Controle Interno indicando falhas no planejamento das contratações, ausência de certidões de dotação orçamentária devidamente assinadas e possível fracionamento de despesas.
Como parte das diligências, o Ministério Público determinou a realização de vistoria no endereço da empresa, em Ananás, para verificar se há funcionamento efetivo no local, além da existência de estrutura para guarda de veículos e identificação de funcionários.
Também foi requisitado ao prefeito do município o envio, no prazo de 15 dias úteis, de documentos relacionados aos contratos firmados com a empresa nos anos de 2024 e 2025, incluindo notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios que atestem a execução dos serviços.
A Junta Comercial do Tocantins deverá encaminhar o histórico cadastral completo da empresa, enquanto a sócia-administradora foi notificada a apresentar, em até 10 dias, documentos que comprovem a capacidade operacional, como registros de veículos ou contratos de sublocação.
O caso segue em apuração no âmbito do Ministério Público.
