O Ministério Público do Tocantins (MPTO) decidiu arquivar, na segunda-feira (30), a investigação que apurava nepotismo e irregularidades em contratações e licitações na Prefeitura de Santa Terezinha do Tocantins. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, após a gestão municipal comprovar que adotou medidas para corrigir as situações apontadas.
A apuração teve início após uma denúncia que listava 32 pessoas com vínculos de parentesco com agentes políticos do município. Entre os citados estavam o prefeito Wanderley Sousa Santos, conhecido como “Irmão Doda”, o vice-prefeito João Gonçalves dos Santos, o “João Mateus”, a secretária municipal de Saúde Iracy Pereira de Araújo e os vereadores Kleiton Belarmino de Sousa, o “Kleitin”, Reinaldo Gonçalves Lopes, o “Gaguim”, Francisco Eduardo, o “Sandro”, Orionaldo José de Sousa, o “Naldin”, e Wycliffe Belarmino de Sousa.
A denúncia também apontava situações específicas envolvendo contratações e participação em licitações por pessoas ligadas a autoridades. Entre os casos estavam o de José Alcione Angelino da Silva, cunhado do prefeito, contratado para aluguel de veículo; José Belarmino Filho, também cunhado do prefeito, ligado a licitação de gêneros alimentícios; a empresa Muiti Car Auto Peças Ltda, atribuída a um sobrinho da esposa do prefeito; a empresa DJ Materiais de Construção LTDA, vinculada a Jheison Belarmino Lopes, filho do vereador Reinaldo Gonçalves Lopes; além de Andressa Belarmino Lopes, filha do vereador, e Werick Belarmino de Sousa, irmão do vereador Wycliffe, citados como participantes em processos licitatórios.
Durante a investigação, relatório do Núcleo de Inteligência do MPTO confirmou a maior parte dos vínculos familiares mencionados. Diante disso, o Ministério Público expediu recomendação ao prefeito e ao procurador do município, fixando prazo de 10 dias para adoção de medidas.
Após reunião realizada em fevereiro com o prefeito, o vice-prefeito e vereadores, o prazo foi mantido como improrrogável. Em resposta, a Prefeitura apresentou documentação comprovando o cumprimento das determinações.
Entre as medidas adotadas, foram exonerados servidores comissionados que possuíam vínculos familiares com agentes políticos. Entre eles, Luciane Belarmino de Oliveira Santos, esposa do prefeito e então secretária de Finanças; Raiane Pereira Leal, sobrinha por afinidade do vereador Reinaldo Gonçalves Lopes, que ocupava a Secretaria de Governo e Planejamento; e Wanderson Lopes, também sobrinho do vereador, que era secretário de Juventude, Esporte e Cultura.
Também foram rescindidos contratos com pessoas ligadas à secretária de Saúde Iracy Pereira de Araújo, incluindo Cézar Araújo Rodrigues, seu sobrinho, e Raimunda Silva de Sousa, sua cunhada, além de Evandro Pereira Gomes, cujo contrato foi formalmente encerrado.
No campo das contratações públicas, a Prefeitura suspendeu pagamentos e novos empenhos e formalizou o encerramento de contratos com investigados. Entre eles, DJ Materiais de Construção LTDA, representada por Jheison Belarmino Lopes; Werick Belarmino de Sousa; José Alcione Angelino da Silva; e José Belarmino Filho.
No núcleo ligado ao vereador Kleiton Belarmino de Sousa, foram exonerados Klause Belarmino de Sousa, irmão do parlamentar; Andreia Oliveira Mendes Belarmino, esposa; Irisleide Alves Carvalho Belarmino, madrasta; e Kécia Karla Sousa Costa, cunhada.
Já em relação ao vice-prefeito João Gonçalves dos Santos, a gestão municipal comprovou medidas envolvendo Renata Gonçalves de Araújo, Antônio Alves de Araújo e Aldeleia de Freitas Pereira, que foi exonerada do cargo de secretária de Assistência Social.
O Ministério Público também analisou situações específicas que não configuraram irregularidade. Um dos casos foi o de Genivaldo José de Sousa, irmão do vereador Orionaldo José de Sousa, que exerce cargo efetivo de gari, função que não se enquadra nas restrições ao nepotismo. Outro foi o de Jaiara Alves de Sousa, cuja contratação foi considerada regular por não haver vínculo jurídico de parentesco com o vice-prefeito.
Na avaliação do MPTO, a Prefeitura cumpriu integralmente a recomendação, promovendo exonerações e rescisões que eliminaram as situações irregulares. O órgão também entendeu que não houve comprovação de dano ao erário nem de intenção deliberada de violar a legislação.
Com isso, o promotor Saulo Vinhal da Costa determinou o arquivamento do caso, destacando que a atuação teve caráter resolutivo, com a correção das falhas apontadas.