O Projeto de Lei 4146/2020, que cria um piso salarial nacional para garis e trabalhadores da limpeza urbana, foi enviado ao Senado Federal após aprovação na Câmara dos Deputados. A proposta fixa o valor mínimo em R$ 3.036.
A aprovação ocorreu em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda em dezembro. Como não houve recurso para análise no plenário, o texto foi considerado aprovado pela Câmara e seguiu diretamente para o Senado, onde ainda precisa ser votado.
O projeto estabelece que profissionais que atuam na varrição, coleta de resíduos em áreas públicas, acondicionamento e destinação do lixo passem a ter direito ao piso nacional. Além disso, prevê adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário.
Outro ponto do texto é a definição da jornada de trabalho em 6 horas diárias e 36 horas semanais. A proposta também garante direitos como vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, a serem definidos por convenções ou acordos coletivos, sem incorporação ao salário.
Os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social também poderão ter direito à aposentadoria especial, caso comprovada exposição a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
De autoria da ex-deputada Mara Rocha (AC) e outros parlamentares, o projeto ainda precisa passar pelo Senado. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção ou veto do presidente da República.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a medida pode gerar impacto fiscal de aproximadamente R$ 5,9 bilhões por ano. O texto prevê a possibilidade de uso de recursos do Fundo Social para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso, sem comprometer verbas destinadas à educação.
