A Prefeitura de Ananás terá 10 dias para prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Tocantins sobre um contrato de R$ 422.882,02 firmado para a decoração natalina de 2025. A cobrança ocorre após a abertura de um procedimento para apurar possíveis irregularidades na licitação e na execução dos serviços contratados para ornamentação de ruas, praças e prédios públicos do município.
A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Ananás após análise de documentos e diligências que, segundo o órgão, não esclareceram completamente dúvidas levantadas ao longo da apuração.
No centro da investigação está o processo que resultou na contratação da empresa KS Lopes LTDA, responsável pela locação, instalação, manutenção e desmontagem das estruturas decorativas utilizadas durante o período natalino.
Entre os principais pontos questionados pelo Ministério Público está a baixa competitividade da licitação. Conforme consta no documento, apenas uma empresa participou da disputa e venceu o certame sem qualquer redução no valor inicialmente estimado pela administração municipal.
Outro aspecto que chamou atenção foi a forma de divulgação do edital. O Ministério Público aponta suspeitas de falhas na publicidade oficial da licitação e cobra comprovação documental de que a divulgação ocorreu dentro das exigências legais, inclusive em meios oficiais e veículos de ampla circulação.
A investigação também levanta dúvidas sobre a regularidade documental da empresa contratada. Segundo a apuração, foram identificadas inconsistências relacionadas à identificação empresarial apresentada durante o processo licitatório, além de questionamentos sobre atestados técnicos utilizados na habilitação.
Um dos pontos considerados mais delicados envolve a mão de obra usada na execução do serviço. O Ministério Público quer esclarecimentos sobre quem, de fato, realizou a montagem da decoração entre os dias 4 e 19 de dezembro de 2025, já que dados analisados indicariam incompatibilidade entre o período da execução e registros trabalhistas apresentados.
A Promotoria também apura uma possível subcontratação irregular. Um recibo de R$ 15 mil, vinculado a prestação de serviços de terceiros, passou a ser alvo de questionamento porque o contrato firmado pela prefeitura previa restrições expressas à subcontratação.
Outro trecho destacado na investigação trata da suspeita de utilização de servidores e estrutura da própria Prefeitura de Ananás na montagem e instalação dos enfeites natalinos, mesmo com a empresa tendo sido contratada e remunerada para executar integralmente o serviço, incluindo fornecimento de mão de obra especializada.
Além da prefeitura, a empresa contratada também foi intimada a apresentar documentos que comprovem a aquisição dos materiais utilizados, notas fiscais, vínculos dos trabalhadores envolvidos na execução e esclarecimentos detalhados sobre eventual repasse de valores a terceiros.
O Ministério Público advertiu que eventual omissão, atraso injustificado ou envio de informações falsas poderá acarretar responsabilização legal.
A investigação busca esclarecer se houve irregularidades administrativas capazes de configurar prejuízo aos cofres públicos, desvio de finalidade ou outras violações à legislação que rege as contratações públicas.
Até o momento, a Prefeitura de Ananás e a empresa citada não haviam se manifestado publicamente sobre os questionamentos.
