O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar e acompanhar possíveis falhas no atendimento de saúde destinado às comunidades indígenas Apinajés atendidas pelo Polo Base de Tocantinópolis. A medida foi tomada após a análise de documentos oficiais, relatórios técnicos e relatos que apontam problemas recorrentes relacionados ao transporte sanitário, agendamento de consultas, abastecimento de medicamentos e acesso a serviços especializados.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. O procedimento tem como finalidade fiscalizar de forma contínua a assistência prestada às comunidades indígenas e verificar a atuação dos órgãos responsáveis pelo sistema de saúde.
Os documentos analisados pelo Ministério Público indicam que indígenas da região podem estar enfrentando dificuldades para acessar atendimentos considerados essenciais, especialmente serviços de média e alta complexidade. Entre as situações relatadas estão cancelamentos de consultas e exames por problemas logísticos, falta de transporte para deslocamento de pacientes e perdas de medicamentos por vencimento.
Um dos fatos que motivaram a instauração do procedimento ocorreu no fim de abril deste ano. Conforme documento encaminhado pelo Polo Base de Tocantinópolis da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), foi solicitado à Secretaria Municipal de Saúde o cancelamento dos atendimentos previstos entre os dias 25 e 30 de abril de 2026 devido à indisponibilidade de veículos e à falta de combustível.
Segundo o Ministério Público, a suspensão dos atendimentos atingiu diretamente indígenas que aguardavam procedimentos considerados prioritários. Entre os pacientes afetados estavam gestantes que precisavam realizar exames de ultrassonografia obstétrica e recém-nascidos que aguardavam vacinação, reteste do pezinho e exames de audiometria. A portaria destaca que a situação gerou preocupação diante dos riscos relacionados à saúde materna e infantil.
Além dos problemas envolvendo transporte, a investigação também cita uma relação de medicamentos e insumos diagnósticos vencidos no âmbito da assistência indígena. O levantamento aponta perdas de produtos que deveriam estar disponíveis para atendimento da população das aldeias, situação que será analisada durante o andamento do procedimento.
Outro ponto considerado relevante pelo Ministério Público envolve a estrutura de gestão da assistência indígena. Em resposta encaminhada ao órgão ministerial, a Secretaria Municipal de Saúde reconheceu a inexistência de uma Comissão Intergestores Local destinada à articulação entre o município e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). O documento também aponta a ausência de um fluxo formal para confirmação, remarcação e cancelamento de consultas e procedimentos destinados aos indígenas.
A investigação ainda vai analisar a aplicação dos recursos destinados ao atendimento especializado dessa população. Conforme informações constantes na portaria, o município recebe anualmente R$ 132.457,20 referentes ao Incentivo de Atenção Especializada aos Povos Indígenas. O Ministério Público registrou que não existe individualização contábil desses recursos, o que dificulta o acompanhamento específico da destinação dos valores.
Os fatos mencionados na portaria também coincidem com relatos apresentados durante uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal em maio deste ano. Na ocasião, lideranças e representantes indígenas relataram problemas relacionados à falta de transporte para pacientes, demora na marcação e realização de consultas e exames, desabastecimento de medicamentos em aldeias e dificuldades de acesso aos serviços de saúde.
Entre as reclamações registradas durante a audiência estão atrasos superiores a dois meses para visitas de equipes de saúde à Aldeia Aldeinha e problemas estruturais identificados na Casa de Saúde Indígena (Casai) de Augustinópolis. Segundo os relatos, a unidade apresentava deficiências estruturais, incluindo a interdição de instalações sanitárias.
Ao converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, o promotor destacou que a medida permitirá a continuidade das apurações com a adoção de novas diligências e requisições de informações aos órgãos envolvidos.
A portaria também estabelece que parte das questões investigadas está relacionada a atribuições da União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena e do Distrito Sanitário Especial Indígena. Por essa razão, o Ministério Público do Tocantins determinou o envio de cópia integral do procedimento à Procuradoria da República no Tocantins para atuação coordenada com o Ministério Público Federal.
Entre os temas que poderão ser acompanhados conjuntamente estão o transporte sanitário indígena, a disponibilidade de veículos e combustível, o financiamento do subsistema de saúde indígena, a estrutura da Casa de Saúde Indígena e o funcionamento das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena.
No âmbito estadual, a investigação terá como foco a regulação assistencial, o fornecimento complementar de medicamentos, a articulação entre município, estado e DSEI e a fiscalização da aplicação dos recursos destinados ao atendimento dos povos indígenas.
