O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) recomendou a rejeição das contas consolidadas de 2024 das prefeituras de Cachoeirinha e São Bento do Tocantins após identificar irregularidades na administração dos recursos públicos. As decisões foram aprovadas pela Segunda Câmara da Corte e serão encaminhadas às respectivas Câmaras Municipais, responsáveis pelo julgamento definitivo. Os pareceres se referem às gestões do ex-prefeito Paulo Macedo Damacena, em Cachoeirinha, e do prefeito Paulo Wanderson de Sousa Damasceno, em São Bento do Tocantins.
Em Cachoeirinha, município localizado no Bico do Papagaio, a análise técnica apontou falhas consideradas graves na condução das finanças públicas. Entre os apontamentos estão deficiências na cobrança de tributos municipais, inconsistências contábeis, divergências entre informações registradas nos sistemas oficiais e utilização de recursos sem comprovação suficiente da origem financeira.
Os auditores também verificaram desequilíbrios em parte do orçamento municipal e destacaram a ausência de arrecadação da dívida ativa tributária, formada por débitos de contribuintes junto ao município. Para o Tribunal, a falta de recuperação desses valores reduz a capacidade de arrecadação e compromete a eficiência da gestão fiscal.
Outro fator que pesou na decisão foi a identificação de divergências em despesas com pessoal, além da abertura de créditos orçamentários sem documentação considerada suficiente para comprovar a disponibilidade dos recursos utilizados. Na avaliação dos conselheiros, o conjunto das falhas compromete a confiabilidade das demonstrações contábeis e justifica a recomendação pela rejeição das contas.
No caso de São Bento do Tocantins, também na região do Bico do Papagaio, o principal problema apontado foi a existência de déficits em determinadas fontes de recursos do orçamento. Segundo o parecer, foram registradas despesas acima da disponibilidade financeira em áreas específicas da administração, contrariando normas previstas na legislação fiscal.
A fiscalização identificou ainda divergências em registros contábeis e baixa execução de alguns programas previstos para 2024. Entre as ações que apresentaram resultados abaixo do esperado estão iniciativas ligadas ao saneamento, transporte, lazer, prevenção de doenças e políticas voltadas para a juventude.
O parecer também menciona fragilidades no controle dos créditos tributários, inconsistências em informações financeiras e falhas na elaboração de documentos contábeis. Diante dos apontamentos, foram expedidas determinações para que a administração municipal aperfeiçoe os mecanismos de controle interno, a organização das contas públicas e os procedimentos de transparência.
Embora o TCE tenha recomendado a rejeição das contas dos dois municípios, a decisão final caberá aos vereadores de Cachoeirinha e São Bento do Tocantins. Conforme a legislação, os pareceres emitidos pela Corte de Contas servem como base técnica para o julgamento político-administrativo realizado pelas Câmaras Municipais.
Os dois processos tiveram relatoria do conselheiro José Wagner Praxedes e foram aprovados pelos membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
