O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para apurar se houve erro médico e outras irregularidades no atendimento prestado a Carlos Augusto Ferreira de Freitas no Hospital Municipal de Porto Franco (Hospital e Maternidade Aderson Marinho). A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo, por meio da Portaria de Instauração nº 13/2026, publicada no Diário Eletrônico do MPMA.
O caso chegou ao Ministério Público a partir de uma representação apresentada por Maria Ferreira de Oliveira, mãe do paciente. Ela relata que o filho foi atendido após sofrer um disparo de arma de fogo na região do quadril e passou por cirurgia em 24 de maio de 2023.
Segundo o relato, durante o atendimento, o paciente teria permanecido com o abdômen aberto por mais de seis horas. A denúncia também aponta que ele apresentou fortes dores na região abdominal, coloração arroxeada pelo corpo e que houve recusa inicial da equipe médica em realizar exame de tomografia computadorizada.
No curso da apuração preliminar, o Ministério Público requisitou as fichas de atendimento e o prontuário médico junto ao hospital para análise.
Um parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, na área médica, apontou falhas nos registros do procedimento cirúrgico e ausência de comprovação de consentimento formal da família para a realização dos atos médicos.
Com base nesses elementos, o Ministério Público converteu o procedimento em inquérito civil para aprofundar a investigação sobre o atendimento prestado e possíveis responsabilidades.
Como primeiras providências, o Município de Porto Franco foi notificado para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias. Também foi determinada a identificação e oitiva dos profissionais da equipe médica responsável pelo atendimento, especialmente do cirurgião que realizou o procedimento na época.
O inquérito segue em andamento para a elucidação dos fatos narrados e não há conclusão sobre irregularidades ou responsabilidade dos envolvidos até o momento.
