O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais, requerendo à Justiça a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos em razão de supostas irregularidades sanitárias identificadas em unidades da rede em São Luís. A ação foi protocolada no último dia 22 de junho pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital maranhense.
De acordo com o MPMA, a medida judicial foi motivada pela constatação de práticas consideradas abusivas e pela comercialização de produtos impróprios para consumo, além da identificação de falhas estruturais e operacionais que, segundo o órgão, podem representar riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
A ação é de autoria da promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa e tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
Em caráter liminar, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine ao Grupo Mateus a suspensão imediata da exposição e comercialização de alimentos vencidos, deteriorados, corrompidos, com embalagens violadas ou que apresentem qualquer risco à saúde pública. O órgão também pediu a adequação urgente dos sistemas de refrigeração, incluindo balcões, freezers e câmaras frias, para garantir o cumprimento das normas sanitárias relacionadas à conservação de carnes e produtos perecíveis.
Outro pedido apresentado na ação envolve a adoção de medidas rigorosas de controle de pragas, com realização de dedetizações e sanitizações profundas para eliminar a presença de insetos, larvas e roedores em áreas de armazenamento e manipulação de alimentos.
No mérito da ação, o Ministério Público requer a condenação do Grupo Mateus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que, caso haja decisão favorável, deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Segundo o órgão, o pedido se fundamenta em supostas violações reiteradas aos direitos dos consumidores relacionados à saúde, segurança e confiança nas relações de consumo.
A ação também solicita que a empresa seja condenada a ressarcir integralmente consumidores que eventualmente tenham adquirido produtos considerados impróprios para consumo nas unidades investigadas. De acordo com o pedido do MPMA, cada consumidor poderá buscar individualmente a reparação dos danos materiais e morais sofridos.
Além disso, o Ministério Público requereu a inversão do ônus da prova, mecanismo jurídico previsto no Código de Defesa do Consumidor, para que a rede de supermercados apresente comprovação de que cumpre integralmente as exigências sanitárias estabelecidas pela legislação.
Segundo a promotora Alineide Martins Rabelo Costa, as irregularidades apontadas persistiram mesmo após sucessivas fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes ao longo de aproximadamente dois anos. Para o Ministério Público, a permanência dos problemas expõe um número indeterminado de consumidores a riscos concretos relacionados à saúde e à integridade física.
A investigação teve início após a denúncia de um consumidor que, em setembro de 2024, adquiriu uma peça de carne bovina identificada como coxão mole na unidade Mix Atacarejo do bairro Olho d'Água, em São Luís. Conforme relatado ao Ministério Público, o produto apresentava forte odor e sinais avançados de deterioração. Ainda segundo a denúncia, ao retornar ao estabelecimento para reclamar, o consumidor teria sido informado de que outros lotes impróprios já estavam sendo recolhidos naquele mesmo dia.
Após o registro da denúncia, o Ministério Público requisitou fiscalizações ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e à Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal. As inspeções realizadas identificaram supostas irregularidades em pelo menos oito unidades da rede localizadas nos bairros Olho d'Água, Vila Cafeteira, João Paulo, Cidade Operária, Vila Bacanga, Vinhais, São Raimundo e Tirirical.
Entre as irregularidades apontadas nos relatórios técnicos e autos de infração anexados ao processo estão a comercialização de alimentos vencidos, deteriorados, mofados ou com embalagens violadas, incluindo produtos hortifrutigranjeiros e itens de panificação com presença de fungos. As fiscalizações também teriam identificado armazenamento inadequado de carnes, laticínios, pescados e produtos congelados, com temperaturas incompatíveis com os padrões sanitários exigidos.
Os documentos mencionam ainda a presença de insetos, larvas e roedores em áreas consideradas sensíveis, como depósitos, padarias, setores de frios e locais destinados à manipulação de alimentos. Além disso, foram apontadas falhas relacionadas à higienização de equipamentos, limpeza geral e problemas estruturais em câmaras frigoríficas e balcões de exposição.
Até a publicação desta reportagem, não havia sido localizada manifestação pública do Grupo Mateus sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão. O espaço permanece aberto para posicionamento da empresa.
