O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, instaurou um procedimento para apurar um possível aumento abusivo nos preços dos combustíveis em Tocantinópolis e outros cinco municípios do Bico do Papagaio. Para aprofundar a investigação, o órgão publicou um edital convocando consumidores a colaborarem com o envio de documentos e informações que possam auxiliar na apuração.
A investigação abrange os municípios de Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins, Nazaré e Luzinópolis. O objetivo é verificar se os reajustes praticados pelos postos revendedores possuem justificativa econômica e se os benefícios tributários previstos na legislação foram efetivamente repassados aos consumidores.
Como parte da investigação, o MPTO solicita que a população encaminhe cupons fiscais ou notas fiscais de abastecimentos realizados desde 1º de janeiro de 2026, além de fotografias dos painéis de preços e das bombas de combustível dos postos. Também podem ser enviados relatos documentados sobre aumentos considerados excessivos ou eventuais recusas de fornecimento de combustível.
As informações devem ser enviadas para o e-mail oficial da 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis: promotoriastocantinopolis@mpto.mp.br. O Ministério Público orienta que o cidadão identifique o assunto da mensagem com a referência ao procedimento de investigação para facilitar o recebimento e a organização das informações.
A participação dos consumidores é considerada importante para ampliar a produção de provas e permitir uma análise mais detalhada sobre a formação dos preços dos combustíveis na região. A investigação busca verificar se houve eventual prática abusiva em prejuízo dos consumidores ou se os reajustes foram motivados por fatores econômicos compatíveis com a legislação.
O edital foi assinado pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa e publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Tocantins. Além da publicação oficial, o órgão informou que o chamamento também será divulgado por meio do site institucional, rádios locais e redes sociais para ampliar o alcance da convocação.
