O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) recomendou a exoneração de oito servidores, incluindo secretários municipais da Prefeitura de Nazaré do Tocantins no âmbito de uma apuração que investiga situações envolvendo nepotismo, nepotismo cruzado e contratações na administração pública.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa e estabelece prazo improrrogável de 10 dias para que o prefeito Clayton Paulo Rodrigues encaminhe uma série de documentos e adote as medidas solicitadas.
Segundo o Ministério Público, a análise inicial identificou vínculos de parentesco envolvendo servidores comissionados, contratados temporários e integrantes da gestão municipal, além de apontar atraso no atendimento às solicitações feitas pela Promotoria.
Entre os nomes citados estão quatro servidores comissionados que podem ser exonerados caso não seja comprovada a regularidade das nomeações e a qualificação técnica exigida:
- Ytallo José Sousa de Castro
- Ítulo Ferreira da Silva
- Francisca Neta Vieira de Almeida
- Érica Marques Silva
O MP também recomendou a exoneração de quatro secretários municipais, caso não sejam apresentados documentos que comprovem formação e experiência compatíveis com os cargos ocupados:
- Valdinei Orione Torres da Silva (Assistência Social)
- Cristiano Vieira de Carvalho (Planejamento, Controle e Gestão)
- Marcos Francisco de Oliveira (Meio Ambiente e Limpeza Pública)
- Roseléia Lopes Pimentel (Controle Interno)
Ao todo, oito nomes foram incluídos na recomendação de exoneração, condicionada à análise da documentação solicitada pela Promotoria.
Além disso, o Ministério Público requisitou portarias de nomeação, contratos de contratações temporárias, editais de seleção, justificativas individuais para admissões, comprovantes de escolaridade, fichas funcionais e folhas de pagamento de servidores e contratados.
O órgão também pediu a comprovação da rescisão contratual da servidora Thaislany Torres Santos. Segundo o documento, houve informação de pedido de desligamento, mas não foi apresentada comprovação formal da efetivação da rescisão.
Outro ponto da apuração envolve contratos firmados entre a Prefeitura e empresas cujos sócios seriam irmãos da primeira-dama Vanessa Rodrigues. O Ministério Público solicitou toda a documentação referente a essas contratações realizadas a partir de janeiro de 2025, incluindo licitações, contratos, aditivos e pagamentos. O órgão não aponta irregularidades, mas determina a análise da legalidade dos atos.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Carvalho Torres, também foi citado na recomendação. O MP orienta que o Legislativo adote medidas para evitar situações de nepotismo envolvendo vereadores e familiares.
Prefeitura, Câmara e secretários municipais também foram orientados a não realizar novas nomeações, contratações temporárias ou concessões de vantagens que possam contrariar as regras da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
No documento, o Ministério Público destaca que o entendimento do STF sobre nepotismo em cargos de primeiro escalão ainda não foi concluído, mas reforça que continua válida a necessidade de comprovação de qualificação técnica e ausência de favorecimento nas nomeações.
O MP também afirma que o não atendimento às requisições dentro do prazo pode levar à adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública e responsabilização por improbidade administrativa.
Em outro trecho, o órgão determinou a continuidade da apuração sobre a conduta do prefeito Clayton Paulo Rodrigues, apontando que ele não teria atendido integralmente notificações anteriores. O caso será comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público.
Até o momento, não há decisão judicial sobre o caso. O procedimento segue em andamento, e os citados poderão apresentar documentos e esclarecimentos ao Ministério Público.
