Nova etapa da investigação vai apurar a legalidade das despesas, a transparência dos gastos e a execução dos serviços realizados no espaço esportivo.
O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento e Fiscalização (PASS) para aprofundar a investigação sobre os gastos e a execução da reforma do Ginásio de Esportes de Porto Franco. A nova fase da apuração tem como objetivo verificar a regularidade administrativa, a transparência e a legalidade das despesas relacionadas à obra e à manutenção do espaço.
A investigação começou após uma representação apresentada pelo então vereador Salomão Veras de Barros Filho, conhecido como Salomão Gere, que apontou supostas irregularidades e possível aplicação indevida de recursos públicos na reforma do ginásio.
Durante as diligências realizadas na fase preliminar, o Ministério Público vistoriou o imóvel e identificou avarias estruturais, principalmente no telhado. A Promotoria também constatou a retirada de vasos sanitários e divisórias de um dos banheiros. Conforme a portaria, foi informado que os materiais seriam destinados ao Parque de Exposição Alfredo Santos, que integra o patrimônio público municipal.
O procedimento também faz referência a outra investigação instaurada anteriormente, após representação protocolada pelos vereadores Edidácio Lopes de Oliveira e Francisco Farias Lopes, além de Salomão Veras de Barros Filho. Na ocasião, os parlamentares questionaram a legalidade das despesas realizadas e a ausência de informações sobre a reforma no Portal da Transparência.
Em resposta ao Ministério Público, o prefeito Deoclides Antônio dos Santos Macedo informou que a requalificação do ginásio foi executada diretamente pela administração municipal, com utilização de servidores do próprio município e materiais adquiridos pela prefeitura. Segundo o gestor, por esse motivo não houve contrato específico para a execução da reforma que devesse ser publicado no Portal da Transparência.
A portaria também registra que, durante a investigação, foram reunidas informações do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Porto Franco, que informou não existir registro imobiliário em nome da Associação dos Produtores Rurais de Porto Franco (APROFRAN). O Ministério Público ainda colheu depoimentos de representantes da entidade e de um ex-secretário municipal de Esportes para esclarecer a destinação de bens e recursos públicos relacionados ao caso.
Como parte da nova fase da apuração, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Porto Franco e a empresa Madalena Marques Comércio Varejista e Atacadista Ltda., conhecida como Serralheria Águia, expliquem como foi executada a manutenção da estrutura do telhado do ginásio realizada em 2023. Os envolvidos deverão encaminhar notas de empenho e comprovantes de pagamento referentes aos serviços.
A Promotoria também requisitou à empresa Coutinho Material de Construções informações sobre a existência de contratos de fornecimento de materiais de construção com o Município de Porto Franco a partir de 2022, acompanhadas das respectivas cópias dos instrumentos contratuais.
Segundo o Ministério Público, a instauração do PASS permitirá aprofundar a fiscalização sobre as despesas, a execução dos serviços e a preservação do patrimônio público municipal.
A instauração do procedimento tem caráter investigativo e não significa que tenham sido comprovadas irregularidades ou atribuída responsabilidade aos citados na apuração..
