Ação questiona decisão do governo federal e pede que mudança seja barrada até a conclusão de estudos técnicos independentes
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal para tentar suspender a decisão do governo federal que aumenta de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, inicialmente por 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
Na ação, o MPF argumenta que a alteração foi aprovada sem estudos técnicos específicos que comprovem a segurança do novo percentual para a frota brasileira. Segundo o órgão, as análises utilizadas pelo governo foram elaboradas para embasar a mistura de 30% de etanol, não sendo suficientes para validar a adoção permanente do chamado E32.
O Ministério Público sustenta que a mudança pode gerar impactos sobre veículos em circulação e afirma que a decisão deveria ter sido precedida por avaliações técnicas mais amplas, considerando a diversidade tecnológica da frota nacional. O órgão também argumenta que eventuais riscos mecânicos não podem ser transferidos aos consumidores sem comprovação científica de que a nova composição é segura.
A ação foi protocolada na Justiça Federal em Minas Gerais e também solicita a realização de uma perícia técnica independente para avaliar possíveis impactos aos motores dos veículos e ao meio ambiente. Além disso, o MPF pede que futuras alterações na composição dos combustíveis sejam precedidas de testes de longa duração e da divulgação pública dos estudos científicos utilizados nas decisões.
O procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, afirmou que mudanças na composição dos combustíveis devem ser fundamentadas em evidências técnicas consistentes e acompanhadas de transparência para a população.
Por sua vez, o governo federal defende que o aumento da mistura foi aprovado pelo CNPE após análises técnicas e considera fatores como a volatilidade dos preços internacionais do petróleo, além da ampliação da participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. Até o momento, a medida continua válida e aguarda eventual decisão da Justiça sobre o pedido de suspensão.
