Certame de 2019 foi suspenso em abril de 2020 por causa da pandemia de Covid-19 e, posteriormente, cancelado por decisão administrativa; pedidos de reembolso poderão ser feitos até 10 de agosto.
A Prefeitura de Barra do Ouro publicou o edital que define as regras para a devolução da taxa de inscrição do Concurso Público nº 001/2019. Lançado em 2019, o certame foi suspenso em abril de 2020 em razão da pandemia de Covid-19 e, posteriormente, cancelado por decisão administrativa. Agora, cerca de seis anos depois, os mais de 2 mil candidatos que pagaram a taxa de inscrição poderão solicitar o reembolso até 10 de agosto de 2026, exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial do município.
De acordo com o edital, terão direito ao ressarcimento apenas os candidatos que efetuaram regularmente o pagamento da taxa de inscrição e que constam na relação definitiva de inscritos aptos ao reembolso. Os candidatos que obtiveram isenção da taxa não terão direito à devolução dos valores. A Prefeitura também divulgará em seu site oficial a lista com as inscrições confirmadas mediante pagamento.
O pedido de reembolso deverá ser feito exclusivamente pelo sistema eletrônico disponibilizado no portal da Prefeitura durante o período estabelecido no edital. Para realizar a solicitação, o candidato deverá primeiro consultar o número de inscrição no concurso no site da empresa responsável pelo certame, o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP), pelo endereço https://concursos.icap-to.com.br, acessando o menu e, em seguida, a área do candidato.
Com o número de inscrição em mãos, o candidato deverá acessar o formulário eletrônico de solicitação de reembolso disponibilizado pela Prefeitura de Barra do Ouro, por meio do link https://www.barradoouro.to.gov.br/concurso/reembolso/1. O número de inscrição será uma das informações exigidas no preenchimento do formulário, juntamente com os demais dados solicitados, documento oficial de identificação com foto e uma conta bancária do tipo corrente, preferencialmente do Banco do Brasil, obrigatoriamente em seu próprio nome, para o recebimento do valor.
Serão aceitos como documento de identificação o Registro Geral (RG), carteiras expedidas pelas Forças Armadas, Polícia Militar ou Ministério das Relações Exteriores, documento de identidade emitido por conselho profissional com fotografia, Carteira de Trabalho e Previdência Social com foto e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A administração municipal orienta que os candidatos revisem cuidadosamente todas as informações antes de finalizar o pedido, pois dados incorretos ou incompletos poderão impedir a devolução da taxa de inscrição.
Após o encerramento do prazo para as solicitações, a Prefeitura fará a análise individual de cada requerimento. Conforme previsto no edital, o pagamento do reembolso será realizado em até 60 dias após o término do período destinado aos pedidos de restituição.
O edital também estabelece que o valor pago na inscrição do Concurso Público nº 001/2019 não poderá ser utilizado como crédito para inscrições em futuros concursos públicos promovidos pelo Município de Barra do Ouro.
Os candidatos podem acessar diretamente o formulário eletrônico de solicitação de reembolso disponibilizado pela Prefeitura de Barra do Ouro por meio do link https://www.barradoouro.to.gov.br/concurso/reembolso/1. Em caso de dúvidas, os questionamentos poderão ser enviados para o e-mail administracao@barradoouro.to.gov.br até o dia 9 de agosto de 2026. O município orienta os interessados a conferirem atentamente todas as informações antes do envio para evitar problemas no recebimento do valor.
