Pregão para compra de pneus e peças para veículos da frota municipal foi alvo de denúncia; Tribunal determinou suspensão de contratos e pagamentos até análise definitiva
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a suspensão dos atos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 05/2026, realizado pela Prefeitura de Filadélfia, no norte do Tocantins, para registro de preços destinado à compra de pneus, câmaras de ar e protetores para manutenção da frota municipal.
A decisão foi assinada pelo conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, da 6ª Relatoria, após análise de uma denúncia registrada na Ouvidoria do TCE-TO que apontou possíveis irregularidades no procedimento licitatório.
O certame tinha valor estimado de R$ 1.796.048,00 e teve como vencedora a empresa O. P. de Farias, com adjudicação dos itens no valor total de R$ 1.712.520,00.
Segundo a Corte de Contas, uma análise técnica identificou indícios de sobrepreço em itens da licitação. O levantamento apontou diferença considerada excessiva em 31 itens, com possível prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 517.790,96.
O TCE-TO informou que a pesquisa de preços feita pela administração municipal teria utilizado apenas cotações junto a fornecedores, sem comprovação da utilização de outras fontes previstas na Lei nº 14.133/2021, como bancos oficiais de preços e contratações semelhantes realizadas por outros órgãos públicos.
A equipe técnica apontou ainda falhas relacionadas à transparência, devido à ausência de informações completas do processo no SICAP-LCO e no Portal da Transparência do município, o que teria dificultado a fiscalização do procedimento.
Na decisão, o conselheiro determinou que o prefeito David Sousa Bento suspenda qualquer ato posterior à adjudicação do pregão, incluindo a assinatura da Ata de Registro de Preços, novos contratos e pagamentos relacionados ao certame, até uma decisão definitiva do Tribunal.
Além do prefeito, foram incluídos no processo a coordenadora de Compras e Pesquisa de Preços, Maria Monalisa Moreira Matos, e o pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Wilson Felix Fragoso. Os responsáveis terão prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa e documentos sobre as irregularidades apontadas.
O processo foi convertido em Representação pelo TCE-TO e ainda será analisado pelo Tribunal Pleno para ratificação da medida cautelar. A Prefeitura de Filadélfia ainda poderá apresentar justificativas no decorrer da tramitação.
