O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento preparatório para apurar uma denúncia envolvendo o vereador Francisco Alves Monteiro, conhecido como “Sandro”, de Santa Terezinha do Tocantins, no Bico do Papagaio. A investigação busca saber se ele conseguia conciliar o mandato na Câmara Municipal com o trabalho como motorista de ambulância da Secretaria de Saúde em horários que poderiam coincidir.
A apuração começou a partir de uma notícia de fato que depois virou procedimento formal. As informações indicam que pode haver coincidência entre os dias e horários das sessões da Câmara e a jornada de trabalho como motorista. Diligências já haviam sido feitas anteriormente, mas as respostas ainda não haviam sido integralmente apresentadas, o que ampliou a investigação.
Durante o processo, foram solicitados documentos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores. Também houve recomendação ao prefeito Wanderley Sousa Santos, ao secretário de Saúde e ao presidente da Câmara Municipal, Diogo Poliano Oliveira Coelho.
A legislação permite que vereadores acumulem funções públicas, desde que haja compatibilidade de horários. Quando isso não acontece, é preciso optar por uma das funções.
O órgão também explica que não basta analisar apenas os horários no papel. É necessário comprovar que o trabalho foi realmente executado, com registros de frequência, escalas e outros controles administrativos.
Foram pedidos documentos como atas da Câmara, presença do vereador nas sessões, calendário legislativo, além de registros de remuneração referentes ao subsídio parlamentar.
Do lado da Prefeitura, foram requisitados dados sobre vínculo funcional, escala de trabalho, ponto dos últimos 12 meses, contracheques e registros que comprovem a atuação como motorista de ambulância, como viagens, quilometragem, ordens de serviço e abastecimento de veículos.
O vereador também foi notificado a prestar esclarecimentos. Ele deve informar desde quando acumula as funções, como organiza os horários e apresentar provas do trabalho realizado no período.
Se ficar comprovado que havia compatibilidade de horários e que os serviços foram prestados normalmente, o caso pode ser arquivado. Se forem encontradas irregularidades, a investigação pode virar ação judicial por improbidade administrativa, com possível responsabilização e devolução de valores aos cofres públicos.
