A nova Contribuição Especial de Grãos (CEG), instituída pelo governo do Maranhão, gerou uma onda de protestos entre os produtores de soja, milho, milheto e sorgo do estado. A lei, que entrou em vigor em novembro de 2024, impõe uma alíquota de 1,8% sobre o valor da tonelada de grãos exportados, o que, segundo os produtores, pode comprometer a competitividade do setor.
Diante da insatisfação, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja-MA) decidiu entrar com uma ação judicial para contestar a constitucionalidade da nova taxa. Os produtores argumentam que a cobrança não foi precedida de um amplo debate com o setor e que pode gerar um aumento nos custos de produção, prejudicando a rentabilidade das empresas.
"O governo não ouviu os produtores", afirma José Carlos Oliveira de Paula, presidente da Aprosoja-MA. "Hoje, o agricultor e o associado estão sendo penalizados! A ação (na Justiça) é uma precaução para que não sejamos penalizados com uma taxa onde o agro não foi chamado para conversar", completa.
Governo defende a medida
Em contrapartida, o governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), justifica que a nova taxa é necessária para financiar a construção e manutenção de rodovias estaduais, o que, segundo a secretaria, beneficiará o setor agrícola ao reduzir os custos de escoamento da produção. A Sefaz ainda argumenta que a CEG está alinhada à Reforma Tributária sobre o Consumo e que a arrecadação estimada é de R$ 80 milhões por ano.
Impactos e preocupações
A implantação da CEG gera diversas preocupações entre os produtores, que temem que a nova taxa seja repassada ao preço final do produto, reduzindo a competitividade dos grãos maranhenses no mercado internacional. Além disso, os produtores questionam a eficiência da destinação dos recursos arrecadados para a infraestrutura rodoviária.
A disputa judicial entre os produtores e o governo do Maranhão promete ser longa e acirrada, com impactos diretos na economia do estado e no futuro do setor agrícola maranhense.
