A Prefeitura de Tocantinópolis, no norte do Tocantins, iniciou nesta segunda-feira (12) a cobrança da Taxa de Manutenção Viária (TMV) para veículos de grande porte que circulam pelo perímetro urbano do município. A medida, prevista na Lei Municipal nº 1.208/2025, foi anunciada como uma forma de custear obras de infraestrutura urbana e mitigar os impactos causados pelo tráfego intenso de caminhões e carretas.
Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados com a nova taxa serão aplicados em ações como pavimentação, drenagem, sinalização e recuperação de vias, além de reparos em imóveis residenciais que tenham sido danificados por trepidações e outros efeitos do trânsito pesado.
O valor da TMV é de R$ 50 por veículo pesado que entrar na cidade. Estão isentos da cobrança veículos oficiais, viaturas em missões emergenciais ou humanitárias e veículos de empresas sediadas no próprio município, desde que em atividade local. A fiscalização será feita por barreiras fixas ou móveis, com apoio de sistemas eletrônicos e exigência de documentação de transporte, como notas fiscais.
O descumprimento da lei pode gerar multa de até R$ 5 mil, além da retenção do veículo e inscrição do responsável na dívida ativa do município.
A medida, no entanto, tem gerado reações distintas. Enquanto o governo municipal defende a taxa como uma ferramenta necessária para preservar a infraestrutura urbana, representantes de empresas de transporte e motoristas autônomos apontam prejuízos operacionais e aumento no custo de fretes.
“Entendemos a necessidade de manter as ruas em boas condições, mas essa cobrança impacta diretamente no nosso trabalho. Muitos caminhões só passam pela cidade por falta de alternativas, mas agora que o tráfego de caminhões pesados foi liberado entre Aguiarnópolis e Estreito muitos vão passar por lá”, afirmou um caminhoneiro que preferiu não se identificar.
A prefeitura informou que a nova legislação foi elaborada após reuniões com técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e representantes da empresa PIPES, garantindo, segundo o município, respaldo jurídico para a cobrança.
A vigência da taxa será de um ano, com possibilidade de prorrogação ou cancelamento, dependendo do avanço das obras da ponte Juscelino Kubitschek, na BR-226 — principal ligação rodoviária da região e um dos fatores que levaram ao aumento no fluxo de veículos pesados dentro da cidade.
A expectativa da gestão municipal é que a TMV contribua para reduzir os danos causados pela circulação intensa de caminhões enquanto obras estruturais mais amplas não são concluídas.
