O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, expediu a Recomendação Administrativa nº 10001/2025, direcionada ao prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha. O documento foi assinado pelo promotor Francisco Antônio Oliveira Milhomem no dia 4 de julho e tem como base a Notícia de Fato SIMP nº 137-268/2025. O objetivo é exigir que a prefeitura adote providências urgentes para corrigir uma série de falhas estruturais e administrativas detectadas no Cemitério Público Municipal da cidade.
Segundo o Ministério Público, o cemitério encontra-se em condições precárias, sem sede administrativa adequada, sem local apropriado para arquivamento dos livros de registro e demais documentos relacionados aos sepultamentos, além da constatação de servidores públicos realizando serviços particulares durante o horário de expediente, em claro desvio de função. Também foram apontadas a inexistência de sanitários e abrigo digno para os trabalhadores que atuam no local, bem como a falta de espaço adequado para a guarda e conservação dos equipamentos e ferramentas utilizadas na manutenção do cemitério.
Diante das irregularidades, a Promotoria recomendou que a Prefeitura de Estreito adote, no prazo máximo de 60 dias, medidas como a construção de uma sede administrativa no cemitério, destinada à organização dos registros e documentos relacionados aos sepultamentos, a adoção de providências para impedir a execução de serviços particulares por servidores durante o expediente, a criação de instalações adequadas com sanitários e abrigo para os trabalhadores, e a disponibilização de espaço apropriado para armazenamento dos instrumentos e materiais de trabalho.
Além disso, foi requisitado que, no prazo de 15 dias, o prefeito encaminhe resposta fundamentada sobre o acatamento da recomendação, acompanhada de um cronograma detalhado com as providências que serão adotadas. O documento adverte que, em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis, inclusive responsabilização por omissão.
A recomendação também foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa (CAOP/ProAd) e à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca do Ministério Público do Maranhão, para registro e publicação no Diário Eletrônico da instituição.
